Em 2016, a Medida Provisória nº 746 surpreendeu parte da sociedade brasileira com uma proposta de reforma no Ensino Médio realizada sem um debate público que envolvesse os principais grupos afetados: alunos, professores e profissionais da educação. Como consequência, houve protestos e greves em todo o país contra a iniciativa, bem como a ocupação de mais de 300 escolas pelos estudantes. Com a proximidade do início de sua implementação, o tema volta a ter destaque quase cinco anos depois, trazendo questionamentos sobre o impacto do novo formato para a formação de professores.
A partir do ano letivo de 2022, as mudanças serão iniciadas para as turmas de 1º ano, sendo instauradas gradualmente em todas as outras turmas do agora chamado Novo Ensino Médio (NEM) até 2024. As principais alterações estruturais do modelo instituído pela Lei nº 13.415/2017 envolvem a mudança na carga horária, que vai de 800 para 1.000 horas anuais, e a inclusão dos chamados Itinerários Básicos Formativos, que possibilitam ao estudante escolher em qual área do conhecimento gostaria de se aprofundar ao longo dos três anos. As disciplinas que permanecerão obrigatórias serão agora 60% do currículo, enquanto os outros 40% ficarão por conta da opção do estudante.
Os itinerários formativos são divididos em cinco áreas: Linguagens e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Ciências Humanas e Sociais Aplicadas; e Formação Técnica e Profissional. O estudante pode escolher uma ou mais opções. No entanto, não é obrigatório que as escolas ofereçam todos esses percursos em seus currículos – e esta é uma das questões que incomoda aqueles que são contra a nova estrutura. O que alguns defendem como aumento da autonomia do estudante, outros enxergam como possibilidade de maior desigualdade, em virtude das diferentes realidades financeiras de instituições públicas e privadas.
Complexo de Formação de Professores se manifestou
Diante desse cenário, o Complexo de Formação de Professores (CFP) publicou, em 16/8, uma nota na qual questiona a implementação do NEM e a ampliação das desigualdades nas trajetórias escolares. Como política institucional da UFRJ voltada para formação inicial e continuada de professores da Educação Básica, o CFP tem buscado integrar unidades internas pedagógicas e demais instituições parceiras e da rede pública, sempre com vista à manutenção e ao aprimoramento da formação dos educadores.
Entre as várias preocupações reforçadas na nota, uma delas trata da possível redução do acesso de jovens em condições de vulnerabilidade econômica e social ao Ensino Superior, especialmente o oferecido pelas universidades públicas. Segundo a coordenadora do CFP, Carmen Teresa Gabriel, “escolha não pode ser significado de falta de opção”. Ela acredita que o processo criará uma profissionalização do Ensino Médio e uma consequente diminuição de demanda de determinados cursos, como os de Licenciatura, por exemplo.
“Numa pauta interdisciplinar, as disciplinas se mesclam ou se apagam, e algumas sairiam completamente ou não seriam mais demandadas. Isso tem uma importância direta na formação dos professores da Educação Básica. Se a gente acabar com Química, Física etc, essa não é a melhor forma de se pensar interdisciplinariedade”, explica a professora.
Para a manutenção da relevância dos cursos de Licenciatura e de suas especificidades, uma das saídas apontadas pelo CFP é de que todos os sistemas de ensino possam oferecer os itinerários formativos em sua integralidade, o que evitaria desigualdades entre estudantes de instituições públicas e privadas. Esta é uma conversa que tem sido realizada entre o Complexo e a Secretaria de Educação Básica, do Ministério de Educação (MEC), a fim de minimizar os impactos que as mudanças podem trazer tanto para a concepção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quanto para as grades curriculares das próprias universidades.
Leia a nota completa aqui.