foto: Ana Marina Coutinho (Coordcom/UFRJ)
Em 8/8, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção sobre o programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC).
Leia na íntegra:
A Universidade Federal do Rio de Janeiro possui um profundo compromisso com a educação brasileira, com o desenvolvimento científico e tecnológico e com a diminuição das desigualdades que assolam nosso país. Partindo desse pressuposto, nunca nos omitimos em debater a educação.
Entretanto, fomos surpreendidos nas últimas semanas pelo anúncio do programa “Future-se”, do Governo Federal, construído sem nenhum diálogo com reitores e associações de docentes, de técnicos-administrativos e de estudantes. Nenhuma representação da comunidade acadêmica foi preliminarmente ouvida na elaboração de um programa que transforma profundamente a educação brasileira, como se uma consulta pública online pudesse cumprir essa função num tema tão profundo e central para o país.
O “Future-se”, nome escolhido pelo ministério, é uma promessa de financiamento privado para ensino, pesquisa e extensão, desde que as universidades abram mão do seu modelo de governança, submetam sua gestão às organizações sociais indicadas pelo MEC e, em suma, abram mão de sua autonomia. Tudo isso em prazo recorde para “adesão”. Trata-se do fim da garantia orçamentária constitucional e a institucionalização da financeirização e especulação com os recursos que supostamente manterão a universidade.
Determinando que entes privados possam participar da gestão da Universidade (e, portanto, do dinheiro público) e isentando o Estado da responsabilidade de financiador prioritário das instituições de ensino superior, o Governo Federal compromete a Universidade pública, gratuita e de qualidade. Condena também o futuro do país, abalando profundamente a democratização do ensino superior alcançada nos últimos anos, a formação de pessoas, o desenvolvimento de ciência e tecnologia e de serviços voltados aos interesses mais imediatos da população brasileira.
A gestão por Organizações Sociais abre margem também para o fim das carreiras: Os atuais servidores Docentes e Técnicos Administrativos em Educação poderão ser cedidos às OS, passando a receber seus pagamentos por elas. Contratos de prestação de serviço – inclusive no regime de trabalho intermitente – ocuparão o lugar de concursos públicos. É a precarização do trabalho radical e explícita.
O projeto também ameaça a extensão universitária. A Lei Rouanet, criada para o fomento de atividades culturais, surge como “solução” para a extensão, ignorando que inovação e desenvolvimento tecnológico também são desenvolvidos em projetos de extensão e desobrigando o Estado de financiar as atividades.
O “Future-se”, portanto, deve ficar no passado. Para solucionar a crise das Universidades, é necessário que haja prioridade em garantir que os recursos do Estado sejam direcionados para a educação, ao contrário do que vimos nos últimos anos, com a Emenda Constitucional 95 e os sucessivos cortes orçamentários, que hoje significam para a UFRJ o risco de interrupção das atividades terceirizadas de limpeza e segurança, de seus restaurantes universitários, entre outros serviços fundamentais para o funcionamento cotidiano da instituição, podendo, portanto, resultar no comprometimento das atividades acadêmicas. Garantidos o financiamento e a autonomia universitária, não há dúvida de que a UFRJ e as demais Universidades continuarão a cumprir papel fundamental para que alcancemos um país justo e soberano.