Nota da Reitoria
Em relação às informações sobre funcionamento do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) é necessário esclarecer alguns pontos.
1. Pagamento de pessoal extraquadro
Não há justificativa para o alarmismo feito pelo diretor do HUCFF de que a unidade será fechada. Também não procede a afirmação de que a Reitoria tomou decisão de retirar recursos do hospital.
O orçamento da UFRJ para 2017, aprovado pelo Conselho Universitário no ano passado, estabeleceu os recursos a serem utilizados para fins de custeio dos nove hospitais do Complexo Hospitalar da Universidade, inclusive do HUCFF. As unidades hospitalares são financiadas com recursos do MEC e do Fundo Nacional de Saúde durante todos os meses do ano fiscal e esse procedimento continua ocorrendo, a exemplo dos anos anteriores, como é do conhecimento de todos os hospitais que compõem o Complexo.
O diretor se confunde ao falar dos recursos para pessoal. O pagamento dos serviços efetivados pelos extraquadros é realizado com receitas próprias da UFRJ. Outras despesas necessárias para o funcionamento dos hospitais são custeadas pela Reitoria, como limpeza, vigilância, água, esgoto, energia, telefonia, serviços de copa e cozinha.
2. Em virtude dos cortes recentes, a UFRJ fará um novo plano de gastos
Nos últimos 30 meses, a UFRJ deixou de receber R$157 milhões. Diante do cenário de cortes e contingenciamentos nos últimos três anos, a Universidade tem trabalhado para redimensionar despesas.
Como parte desse esforço, e em nome dos princípios que regem o uso ético dos recursos públicos, a Reitoria está trabalhando com as direções das unidades hospitalares para, juntos, construírem um plano de trabalho – com prioridades de gastos – para assegurar seu funcionamento.
Para viabilizar um novo plano de gastos, é necessário analisar as despesas de cada hospital para definir o planejamento. Entretanto, a direção do HUCFF se recusa a disponibilizar à Reitoria seus dados orçamentários.
É inaceitável que as contas de uma unidade acadêmica da UFRJ não possam ser publicizadas em detalhes e comprometam o planejamento das demais. A gestão financeira do hospital não é isolada, é parte do orçamento geral da Universidade. Por isso, a Reitoria tem confiança de que prevalecerá a ética pública e que as soluções comuns serão construídas, referenciadas nas boas práticas do serviço público.
3. UFRJ aguarda cumprimento de decisão judicial para contratar pessoal
Em 28/11/2016, a 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro determinou a imediata contratação de pessoal para substituir os serviços praticados pelos extraquadros de hospitais da UFRJ.
A UFRJ já cumpriu todas as suas responsabilidades para atender à decisão judicial, realizando cuidadoso dimensionamento de pessoal e contratando no ano de 2017 mais de 40 servidores para o HUCFF. Entretanto, o Governo Federal, apesar das reiteradas solicitações, ainda não efetivou os concursos.
4. Situação orçamentária geral
Diante desse contexto, a Reitoria organizará o quadro orçamentário da instituição, incluindo suas unidades hospitalares, para que os colegiados internos pertinentes possam redefinir as ações orçamentárias objetivando manter as atividades essenciais.
A redefinição orçamentária depende, evidentemente, da preservação integral dos recursos de custeio e capital estabelecidos pela LOA de 2017.
A situação orçamentária decorrente de um real contingenciamento pode, de fato, inviabilizar o funcionamento pleno da UFRJ, comprometendo todas as suas atividades de modo inaceitável. Este é o problema estrutural, junto da necessidade de contratação de pessoal. Por isso, lutamos pela preservação e pelo ressarcimento de recursos contingenciados anteriormente e pela reposição integral do quadro de pessoal para a UFRJ. Este é o anseio da Universidade, do Rio de Janeiro e do País.
Reitoria da UFRJ
15/9/2017