MOÇÃO EM DEFESA DA LIBERDADE ACADÊMICA DO CP II
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, na sessão de 27/10, manifestou sua solidariedade ao Colégio Pedro II, reconhecido por sua elevada qualidade de ensino e destacada atuação na formação de docentes. Preocupa a escalada de manifestações hostis à liberdade de cátedra, ao pluralismo teórico e à liberdade de ensino, provenientes de setores do judiciário, notadamente do MPF do Rio de Janeiro. A intimação à direção da escola e a membros da comunidade acadêmica, como o Sindscope e o Grêmio Estudantil, em virtude do exercício da constitucional liberdade de manifestação, pensamento e expressão, é precedente incompatível com a democracia. A educação pública, laica e comprometida com a difusão da ciência, da arte e da cultura é um pilar fundamental da democracia e do Estado Democrático de Direito. Não pode ser ameaçada por manifestações facciosas, irracionais e particularistas, que fomentam valores de ódio e de intolerância.