O Seminário “Violência Urbana, Administração Institucional de Conflitos e Metrópoles Brasileiras” debateu, na última segunda (7/11), violência, democracia e segurança pública. O evento, que aconteceu no Auditório Professor Manoel Maurício de Albuquerque, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ, contou com a participação de professores e pesquisadores da área.
Michel Misse, professor do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs) da UFRJ e coordenador do Necvu – Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana, baseia seus estudos no conceito de “mercadoria política”, fenômeno resultante das lacunas deixadas pelo Estado na Segurança Pública. Uma das consequências é o advento do habitual “arrego” oferecido por traficantes a policiais. Não é apenas neste contexto que o Estado encontra-se problematizado. Para Stella Amorim, pesquisadora do Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (InEAC), a Justiça no Brasil é falha por razões pontuais. “Quem administra é dono das ferramentas de administração. Isso gera uma total independência dos tribunais brasileiros”, explicou a pesquisadora.
Stella apontou que, nos Estados Unidos, a Constituição determina como as leis devem ser criadas, enquanto, no Brasil, certos juízes se consideram a própria lei. “O interessante de nossas pesquisas é a busca pela democratização da justiça, queremos a separação do administrador e das ferramentas para se administrar”, completou. Ainda no aspecto jurídico, Antônio Rafael Barbosa (InEAC) colocou como questão a criação de uma “Lei de drogas”, um dos temas centrais de sua pesquisa. Para Barbosa, deve-se atentar para uma possível mudança no comportamento do comércio e do consumo com a implantação da lei.
Segundo o pesquisador, além da implantação, deve-se observar o cumprimento da lei, sendo a máxima válida para todas as outras leis. As pesquisas de Ana Paula Miranda (InEAC) com a guarda municipal de São Gonçalo apontam uma prática de relativização do que é válido ou não. Desta forma, os guardas escolhem quais ocorrências serão registradas. “É a chamada ‘lógica do resguardo’, que seria a prática de registrar somente o que pode dar problema no futuro”, afirmou a pesquisadora.
O projeto coletou dados para oferecer à população informações relevantes sobre conflitos no espaço urbano e os disponibilizou no site do Ineac .