Na sessão desta quinta-feira, 30 de junho, o Conselho Universitário (Consuni) decidiu que o acesso aos cursos de graduação da UFRJ em 2012 será feito pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pelo Sistema de Seleção Unificado (SiSU), excetuando as vagas para cursos que exijam Teste de Habilidade Específica (THE). Além disso, o percentual de vagas destinadas à ação afirmativa foi ampliado para 30%.
A decisão – resultado de intenso e democrático debate entre pontos de vista conflitantes – decorre da percepção majoritária de que o exame nacional é um instrumento mais democrático para que o acesso à UFRJ (e ao ensino superior público como um todo) seja socialmente mais inclusivo do que o tradicional modelo de prova discursiva elaborado pela própria universidade.
Para o professor Fernando Amorim, representante dos professores associados do Centro de Tecnologia (CT), “o Enem é a possibilidade de termos uma política de Estado para a educação, e não apenas uma política de governo. Temos que olhar o sistema como um todo”, defendeu o professor, para quem, é o momento de a UFRJ participar desse processo.
Marcello Corrêa e Castro, decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), argumentou que a decisão faria a universidade abrir mão de sua autonomia para transferir uma prerrogativa sua ao governo federal, ou fundações por ele contratadas. Na visão do decano, a prova discursiva elaborada pela UFRJ sinaliza às escolas a necessidade de adotarem modelos pedagógicos “menos emburrecedores, menos adestradores”.
Corrêa ressaltou que, em 2011, o concurso de acesso próprio incluiu na UFRJ mais jovens de escolas públicas estaduais do que o Enem, e lamentou que a Comissão de Acesso, do Conselho de Ensino de Graduação (CA- CEG) não tivesse sido consultada antes que o Consuni tomasse sua decisão. “A CA-CEG é onde subsiste o acúmulo das discussões sobre acesso, e ela não possui menor acuidade acerca da função social da universidade”, ressaltou o professor.
A pró-reitora de Extensão, Laura Tavares, destacou, por sua vez, que o Enem oferece a estudantes de todo país uma prova única e gratuita, em vez do modelo antigo de dezenas de vestibulares elaborados por cada instituição, a título oneroso, acessíveis somente à classe média.
Ampliação da ação afirmativa
No decorrer da sessão, o reitor Aloísio Teixeira abriu mão da proposta original da Reitoria, de manter o percentual de vagas, destinadas à ação afirmativa, em 20% em favor da proposta feita por Marcelo Paixão, representante dos professores adjuntos do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), de ampliar a cota para 30%, já para o ano de 2012,e manter o debate para a sua progressiva ampliação.
A proposta de Paixão também recebeu adesões dos estudantes que pleiteavam que metade das vagas fosse destinada às ações afirmativas, e foi aprovada por vasta maioria. Os conselheiros não obtiveram a mesma sintonia na votação seguinte, e quatorze conselheiros defenderam que o critério para ação afirmativa deveria ser somente a renda familiar per capita de até um salário-mínimo, ao passo que outros quatorze conselheiros votaram a favor da proposta original da Reitoria, de combinar esse critério com a exigência de que os beneficiários tenham cursado todo ensino médio na rede pública estadual. Coube ao reitor o voto de Minerva em favor da combinação de ambos os critérios.
Assim, o acesso aos cursos de graduação da UFRJ para 2012 será feito pelo Enem/SiSU (exceto pelos cursos que demandem THE) e 30% das vagas serão destinadas a estudantes da rede pública estadual, cuja renda familiar per capita não exceda um salário-mínimo.
Confira aqui a íntegra da resolução aprovada pelo Conselho.