O projeto Direitos Humanos em Tela, do Núcleo de Estudos de Políticas Públicas em Direitos Humanos (Nepp-DH) da UFRJ, retomou suas atividades com um novo módulo no segundo semestre. Na última quarta-feira (25/8), o projeto, implementado sob a forma de curso de extensão, exibiu o filme Milk – A Voz da Igualdade (2008), de Gus Van Sant.
O longa-metragem é a cinebiografia de Harvey Milk (1930-1978), político e ativista norte-americano que assumiu sua homossexualidade publicamente nos anos 70, sendo o primeiro homossexual assumido a ser eleito a um cargo público nos Estados Unidos.
Após a projeção, Elídio Alexandre Marques, professor e coordenador de Ensino do Nepp-DH, e Patrícia Magno Oliveira, defensora pública do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e conselheira do Conselho Estadual de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT) debateram as questões suscitadas pelo filme. O evento aconteceu no Auditório Manoel Maurício de Albuquerque, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) da UFRJ.
Patrícia Magno Oliveira destacou que as questões tratadas no filme são frequentes ainda hoje e merecem destaque. Segundo a defensora, “a discriminação pela qual o segmento LGBT passa é recorrente. O NNDH busca discutir políticas públicas para minorias e grupos em situação de vulnerabilidade de modo a democratizar o acesso à justiça e garantir seus direitos”.
A defensora analisou a importância das ações afirmativas com o objetivo de aumentar a visibilidade do segmento LGBT. “Diferente de outros grupos que sofrem discriminação, como os afrodescendentes e as mulheres, nos quais a diferença está explicitada fisicamente, a orientação sexual pode ser camuflada e entra na esfera privada do indivíduo. Neste caso, a visibilidade é fundamental para o avanço dos direitos LGBT”, analisou.
Argentina aprova casamento homossexual
No dia 15 de julho, o Senado da Argentina fez história ao ser o primeiro país latino-americano a garantir igualdade de direitos civis a casais homossexuais. A lei concede direitos de herança e adoção, além de tratar igualmente casais hetero e homossexuais em questões jurídicas.
Patrícia Magno destacou a importância de trazer a questão para o Brasil e acredita que “as perspectivas para a união civil entre pessoas do mesmo sexo no país são positivas”. Elídio Alexandre Marques complementa que “para além da questão dos direitos humanos, o casamento gay é importante para o avanço do estado laico”.
O docente destacou o número significativo de países que não possuem legislação voltada para o segmento LGBT e ainda criminalizam relações homoafetivas. De acordo com o coordenador, “é fundamental promover a diversidade por meio de políticas públicas. O ensino precisa incorporar a diversidade como valor a ser defendido, e isso ainda é feito de maneira muito tímida no Brasil”.
O docente destacou ainda a mídia como trincheira estratégica para o avanço dos direitos LGBT. No entanto, ao analisar a presença LGBT na mídia, que aumentou consideravelmente nos últimos anos, o professor lamentou “os estereótipos em que muitas vezes se fundamentam”.
Patrícia Magno Oliveira concluiu que a aprovação de leis é apenas o primeiro passo do movimento. “O nosso desafio é transformar essas garantias em efetivo exercício de direito”.