O Seminário “Ouvidoria pública e democracia participativa” prosseguiu, durante a tarde da última terça (10/08), com a palestra “Ética no serviço público”, ministrada por Heloísa Leite, professora do Instituto de Pós-graduação e Pesquisa em Administração da UFRJ, em debate realizado no Auditório Professor Manoel Maurício de Albuquerque, no campus da UFRJ na Praia Vermelha.
A docente ressaltou a importância da ética no exercício profissional dos servidores públicos. “O servidor público precisa atentar para o bem comum”, definiu. Segundo a palestrante, o servidor público deve ter mais preocupações do que agir legal ou ilegalmente. Deve escolher entre o honesto e o desonesto. “Será que é honesto não atender bem quem depende dos nossos serviços?”, indagou. Heloísa Leite comentou, ainda, algumas características do mundo atual, como a “volatilidade, a efemeridade e a relatividade”, e decretou: “Tudo é relativo? Não, a ética não é.”
“A mediação de conflitos como acesso à justiça”
A mesa-redonda “A mediação de conflitos como acesso à justiça encerrou o seminário. O juiz José Claudio Fernandes, da 2ª Vara de Família de Petrópolis, a advogada Gabriela Asmar, da Comissão de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e o professor Delton Meirelles, da Universidade Federal Fluminense (UFF), foram os convidados para o debate.
Gabriela Asmar explicou que a mediação é um método alternativo de resolução de conflitos judiciais que procura o consenso entre as partes. Para isso, “conta com a figura do mediador, uma terceira pessoa, que seja imparcial e facilite o diálogo entre elas”, esclareceu. Segundo a advogada, a mediação, embora não seja uma profissão regulamentada no Brasil, pode atingir a importância que tem na resolução de conflitos em outros países. “A mediação é um mecanismo primordial para países que se julgam democráticos”, afirmou.
Delton Meirelles atribuiu ao conceito de “estadania” a dificuldade de implantação de métodos alternativos à Justiça, entre eles a mediação. “’Estadania’ é a cidadania fabricada a partir do Estado paternalista”, definiu. “Nós ainda acreditamos que a justiça é a Justiça estatal”, completou o professor, antes de destacar a importância de uma mudança no método de aprendizado do Direito. “É preciso levar em conta as relações humanas, não apenas o mecanismo causa-consequência dos crimes”, analisou.
O juiz José Claudio Fernandes contou como decidiu introduzir a mediação de conflitos na 2ª Vara de Família de Petrópolis, a primeira a empregar o conceito no Brasil. “Eu era um mero burocrata e não estava satisfeito. Queria dar o meu melhor para contribuir com as pessoas”, relatou. O primeiro contato do magistrado com a mediação foi em Portugal, em 1998, e passou a utilizá-la no Brasil, a partir de 2005. “Eu vejo a mediação como um processo de humanização da justiça”, concluiu.