Foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 24, no Salão Leme Lopes, mais uma Sessão de Estudos do Instituto de Psiquiatria da UFRJ. A convidada de hoje foi Kátia Mecler, coordenadora da Associação Psiquiátrica do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), que falou sobre a internação involuntária na Psiquiatria.
Segundo ela, existem três tipos de internação para transtornos mentais: a voluntária, com a conscientização do doente; a involuntária, em que o paciente se opõe a tal procedimento, e a compulsória, que é determinada pela Justiça, após levar em consideração a segurança da sociedade e a salvaguarda do paciente. Segundo a Lei da Reforma da Atenção Psiquiátrica, promulgada em 2001, a decisão da internação é uma competência exclusiva do médico. Mas essa internação pode ser interrompida se a família ou o responsável legal assim desejar.
Kátia Mecler também comentou os critérios técnicos para a internação involuntária, como os direitos do paciente, a existência de um transtorno mental grave e o risco pessoal eminente ou de outrem. Além disso, existem também os critérios substantivos, como a impossibilidade de tratamento em regime ambulatorial e a recusa ao tratamento proposto pelo médico.
– A intervenção involuntária é uma área complicada para a bioética, já que o paciente, cada vez mais prejudicado, tem a sua autonomia reduzida – disse Kátia, ao comentar a relação dos princípios de liberdade do indivíduo com a ética médica. Ela também ponderou que um psiquiatra pode ser condenado no Código Penal caso seja constatada negligência, imprudência ou imperícia em seus diagnóstico e linha de tratamento.
Muitos residentes perguntaram ao final da palestra sobre o termo de alta e a relação da medicina com a justiça em razão de o aparato judicial ser muito importante para a afirmação da orientação médica. Também pediram orientação sobre o que fazer quando essa indicação é contrariada pela família. “Às vezes, o paciente não tem as mínimas condições de sair da internação, mas mesmo assim a família insiste. Contra isso, não há muito o que fazer”.