Ouvidoria da UFRJ discute endividamento e cidadania

O referido seminário visa dar início à concretização das atividades pedagógicas e acadêmicas propostas pela Ouvidoria Geral da UFRJ e, inicialmente, está voltado para o seu corpo social (estudantes, técnico-administrativos e professores). A escolha do tema justifica-se pelo crescente número de demandas, recebidas na Ouvidoria, entre outras, acerca de superendividamento, exclusão bancária, desconhecimento das regras do Código de Defesa do Consumidor, questões que envolvem cláusulas abusivas de contratos, publicidade enganosa etc.

O acesso ao crédito é cada vez  mais estimulado, e o crédito consignado permite que os bancos ou agentes financeiros não suportem qualquer risco em operações desta natureza. No entanto, em conseqüência, usuários/beneficiários deste sistema tornam-se, muitas vezes, reféns de um completo descontrole orçamentário, surgindo, assim, o fenômeno do superendividamento.

Estudos prévios comprovam que o superendividamento é um fenômeno que afeta, profundamente, a auto-estima e a confiança do consumidor em sua capacidade de controlar sua vida pessoal e familiar, interferindo, também, no seu ambiente de trabalho.

Visando educar para o crédito, educar para o consumo,  alertando para a publicidade enganosa e propaganda abusiva, no seminário pretende-se apresentar as pesquisas e propostas relativas ao assunto, as noções acerca dos principais direitos e deveres referentes aos serviços financeiros e as regras sobre contratos de crédito. Serão exibidas alternativas viáveis e fundamentadas juridicamente para a solução da grave condição econômico-financeira, com o intuito de superar o preconceito moral, via de regra, presente nestas circunstâncias.