Aprovada em fins de 2007, a parceria entre o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF) e o Juizado Especial Criminal (JECRIM) consiste em tornar o ambiente hospitalar um receptor de infratores para o cumprimento de penas alternativas, de forma favorável ao HUCFF.
– O processo começou com o convite da psicóloga do JECRIM. Depois de algumas conversas e vistas ao Hospital, que serviram para que ela conhecesse o nosso trabalho e o ambiente, a comissão preencheu os documentos requisitados e logo o primeiro infrator nos foi encaminhado –, lembra Aída Pereira, enfermeira da Comissão de Diretos do Paciente e responsável pelo JECRIM.
O JECRIM trabalha com modelos de penalidade para delitos considerados de pequeno potencial ofensivo – aqueles cujas penas não são superiores a quatro anos de reclusão – desde novembro de 2006. Os convênios realizados com instituições que prestam serviço de relevância social objetivam reduzir o tempo decorrido entre a ação do crime e a penalização. “Nos 16 casos recebidos pelo HUCFF até hoje, nós deparamos com situações que não afetam de maneira incisiva a sociedade, como briga entre universitários em um bar ou discussões entre vizinhos”, informa Aída.
Nesse caso, há duas opções para o apenado: a prestação de serviços à comunidade, na qual o indivíduo deve realizar trabalho não-remunerado por um número de horas determinados; e a prestação pecuniária, funciona mediante pagamento em dinheiro – que, na maioria dos casos, é convertido em cestas básicas ou em produtos que a entidade precise. Nas duas modalidades é o juiz quem decide sobre a quantia ou a carga horária.
– A prestação pecuniária recebida pelo HUCFF, deve-se atentar, não é feita diretamente por dinheiro. A pessoa recebe uma lista de necessidades do hospital, as quais já foram levantadas pela comissão dentre as divisões do prédio e, então, ela traz os produtos com a nota fiscal. Nossa missão final é conferir se o valor gasto foi o mesmo que o sentenciado, em média de R$ 300 – , ressalta a enfermeira.
Com esse tipo de penalidade, foram arrecadados uma cadeira de rodas, uma impressora, um aparelho de DVD, aparelhos de pressão, bolsas de colostomia, além de material de escritório e de informática. “Priorizamos sempre pedidos que auxiliem ou favoreçam o paciente”, declara.
Com relação ao modelo aplicado com a utilização do trabalho do apenado, Aída Pereira considera como experiência positiva para a unidade. “A divisão de Recursos Humanos, após avaliar o perfil do apenado, indica uma área que esteja carecendo de mão-de-obra, na qual ele possa contribuir da melhor maneira possível, como pintura, iluminação, e outras”, afirma. Desse modo, o HUCFF já recebeu “uma mãozinha” em diversos setores, tal qual a enfermaria, o ambulatório e a recepção, por exemplo.
– São serviços que variam desde reformas de salas até digitalização de resultados de exames – enumera Aída. E continua. “Nós só evitamos o contato com o paciente, porque para isso, nós entendemos que a pessoa precisa de um preparo e um estudo. No mais, os apenados se adaptam muito bem e, quando a carga horária é cumprida e eles são liberados, as divisões nas quais eles atuaram sentem sua falta".
No entanto, mais que o apoio dado ao Hospital Universitário, essa parceria ganha destaque pelos efeitos que alcançam a sociedade em si. É importante notar, por fim, que essa política reduz o contingente carcerário, como também possibilita a não privação da liberdade dos infratores e o contato destes com ações sócio-educativas.