Nesta quinta-feira (3), o governo federal divulgou o decreto com as medidas econômicas que visam repor a perda de receitas ocasionada pela não-prorrogação da CPMF, derrubada em sessão do Senado no dia 13 de dezembro. Para compensar o vazio de R$ 40 bilhões deixado pelo fim da arrecadação do imposto, o governo pretende reduzir em R$ 20 bilhões os gastos públicos nos três poderes.
Entre as medidas de redução de gastos, consta a suspensão do aumento dos salários dos servidores federais, inclusive dos professores universitários, categoria que já havia negociado um acordo salarial com o Ministério da Educação (MEC) e com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
O reitor Aloísio Teixeira, em entrevista, afirmou que, embora a proposta de aumento não fosse perfeita, significava um avanço real e um ganho efetivo para os docentes. Preocupado, Aloísio sugere que os reitores das demais universidades federais “se manifestem no sentido de tentar contornar esse problema e recuperar o projeto inicial de aumento salarial para os professores”.
Apesar dos cortes, os recursos alocados para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) serão mantidos: “os concursos para professores e técnico-administrativos, assim como os recursos para outros custeios e para investimentos, estão garantidos. Isso é uma coisa importante, mas certamente a possibilidade de não se cumprir o acordo do aumento dos docentes é negativa”, observa o reitor Aloísio Teixeira.
Aumento da alíquota do IOF e da CSLL
O governo anunciou ainda a elevação da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 1,5% para 3% ao ano e o aumento da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de 9% para 15%. Alardeadas pela grande mídia como alterações prejudiciais ao consumidor, essas medidas, na opinião do reitor, afetam mais o sistema financeiro e menos a população como um todo.
Aloísio Teixeira, economista de formação e professor titular do Instituto de Economia (IE/UFRJ), assegura que o aumento da IOF pode não afetar diretamente os consumidores: “É claro que, se os bancos quisessem reduzir suas taxas de rentabilidade, o aumento do IOF poderia ser compensado e não precisaria ser repassado para a população. Mas os bancos, por sua própria iniciativa, não reduzem as margens de lucros, que são bastante amplas”, explica.
Em sua análise, Aloísio, que encara a antiga CPMF como um imposto positivo, por onerar pouco os contribuintes e gerar uma receita significativa para o país, considera que a próxima ação do governo deveria voltar-se para baixar a taxa básica de juros. Com a diminuição da taxa, as despesas financeiras serão menores e a necessidade de superávit primário se reduzirá, o que permitirá a liberação de recursos para a continuidade de importantes programas governamentais.