O reitor Aloísio Teixeira assinou, nesta quinta-feira, 22 de fevereiro, Portaria que torna público o edital de convocação do processo eleitoral para escolha dos representantes dos servidores técnico-administrativos nos órgãos colegiados superiores da UFRJ. A eleição, convocada e supervisionada pela reitoria, é exigência institucional prevista no Estatuto da universidade, em conformidade com a legislação, e ocorrerá nos mesmos dias (2, 3 e 4 de abril) em que haverá o primeiro turno de votação para escolha dos próximos reitor e vice-reitor.
PORTARIA Nº , de 22 de fevereiro de 2007.
O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto de 24 de junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 25 de junho de 2003, e em conformidade com o parágrafo 7º, do Artigo 64, do Estatuto da UFRJ, que determina que os representantes dos servidores técnico-administrativos nos órgãos colegiados superiores serão escolhidos pelos seus pares, segundo processo convocado e supervisionado pela Reitoria e organizado pela entidade representativa, torna público o presente edital de convocação.
EDITAL
REGIMENTO ELEITORAL PARA ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (ConsUni); CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) E CONSELHO PARA GRADUADOS (CEPG).
I – Da Inscrição:
1) A inscrição será por chapa, com a apresentação dos nomes completos, registro na UFRJ, e no Siape, e unidade de trabalho. A(s) chapa(s) deverá(ão) conter:
Para o Conselho Universitário:
5(cinco) candidatos e seus respectivos suplentesPara o Conselho de Ensino e Graduação:
1(um) candidato e seu respectivo suplentePara o Conselho de Ensino Para Graduados:
1(um) candidato e seu respectivo suplente2) Não serão aceitas inscrições que não apresentarem a chapa completa, titulares e respectivos suplentes, para cada órgão colegiado;
3) Apenas poderão concorrer às eleições, servidores técnico-administrativos lotados em unidades pertencentes à Universidade Federal do Rio de Janeiro;
4) Para a representação dos técnico-administrativos no ConsUni não é permitida a recondução dos atuais membros; e no CEG e CEPG, apenas uma recondução dos atuais representantes, conforme regimento interno dos respectivos conselhos;
5) A inscrição ocorrerá de 9h às 17h, nos dia 13 e 14 de março de 2007, na Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) – 2º andar do Prédio da Reitoria;
6) A homologação das inscrições de chapas fica sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral, e ocorrerá às 14h do dia 15 de março, na sala da Secretaria dos Órgãos Colegiados (SOC) – 2º andar do Prédio da Reitoria, obedecendo os critérios previstos no regimento interno dos respectivos colegiados.II – Da Eleição:
1) As eleições ocorrerão nos dias 2, 3 e 4 de abril de 2007;
2) A localização das urnas, o horário de votação e a composição das mesas eleitorais serão definidas pela Comissão Eleitoral e amplamente divulgadas;
3) A guarda das urnas do 1º para o 2º dia de eleição ficará sob a responsabilidade da Comissão Eleitoral;
4) A fiscalização será de responsabilidade das chapas concorrentes;
5) A cédula eleitoral deverá conter o nome das chapas com os nomes dos respectivos candidatos, para a representação em cada órgão colegiado. Em caso de uma única chapa, para qualquer dos três, ou para os três órgãos colegiados, na cédula deverão estar impressas as possibilidades SIM e NÃO.
6) A comissão eleitoral avaliará a possibilidade de organizar debates com a(s) chapa(s) inscrita(s).III – Do processo:
1) O SINTUFRJ apoiará o processo fornecendo a cada uma das chapas inscritas o total de 5(cinco) mil cópias em papel A4, para divulgação das propostas de cada chapa, 200 cartazes em papel A3 e publicará em uma página de seu jornal, na semana que antecede as eleições, textos com a divulgação de cada chapa que será(ão) avisada(s) previamente do espaço (número de caracteres) a que terá(ão) direito.
2) As cédulas, o material das mesas de votação e apuração, e as listagens de votantes ficarão a cargo da PR4/Reitoria, com apoio do SINTUFRJ.IV – Da Apuração:
1) Data da apuração: dia 9 de abril de 2007;
2) Horário: a partir das 9 horas;
3) Local: salão do ConsUni;
4) A apuração será feita em 4(quatro) mesas apuradoras, com 2 (dois) apuradores indicados pela Comissão Eleitoral e 1(um) fiscal de cada chapa por mesa. Obs: Votos válidos são os atribuídos a uma chapa. Em caso de chapa única a declaração de SIM ou NÃOV – Do Resultado:
1) Para a representação no ConsUni, CEG e CEPG serão considerados eleitos os titulares e seus respectivos suplentes constantes da chapa que obtiver a maioria simples dos votos;
2) No caso de chapa única, a mesma será considerada vitoriosa se conseguir maioria simples de votos SIM. Em caso de maioria de votos NÃO, o processo será anulado e novo processo deverá ser convocado pela reitoria;
3) Declarado o resultado, a Comissão Eleitoral aguardará por 24h para análise de eventuais solicitações de recurso, antes da promulgação do resultado;
4) Não havendo recurso ou o mesmo sendo deferido pela Comissão Eleitoral, o resultado será enviado ao Presidente do Conselho Universitário da UFRJ;
5) A posse dos representantes dos técnico-administrativos será após o término do mandato dos atuais representantes, de acordo com os prazos dos respectivos colegiados.V – Disposições Gerais:
Os casos omissos e não previstos serão apreciados e resolvidos pela Comissão Eleitoral.
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