JUÍZES DO TRABALHO LUTAM POR UMA JUSTIÇA MAIS RÁPIDA, EFICIENTE E DEMOCRÁTICA
Mais de 2000 juízes do trabalho estarão reunidos, em Maceió, de 3 a 6 de maio, para o XIII CONAMAT-Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho. Nessa ocasião comemora-se também o 30o aniversário da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA), cujos quadros reúnem hoje cerca de 98,5% do total da categoria. Em 2005, foi realizado pela primeira vez um grande levantamento de abrangência nacional sobre a categoria, com o objetivo de traçar o seu perfil bem como identificar suas opiniões e avaliações sobre a Justiça do Trabalho e seu papel na sociedade. Financiada pelo CNPq e pela FAPERJ e coordenada pelas professoras Elina G. da Fonte Pessanha, Regina L. Moraes Morel, do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ, e Ângela Maria de Castro Gomes, do Centro de Processamento Documetação da FGV, a pesquisa evidenciou que os juízes do trabalho têm se mobilizado ativamente pela ampliação do acesso da população à Justiça do Trabalho. Aliás, a recente ampliação da competência desse ramo do Judiciário, estendendo o alcance da atuação da Justiça do Trabalho também para os trabalhadores não-formais, foi defendida pela grande maioria dos magistrados.
Para obter dados sobre o perfil sociológico da categoria e conhecer algumas de suas posições, foram enviados questionários para cerca de 3.000 juízes do trabalho do Brasil. A pesquisa contou para isso com o apoio da lista de associados da ANAMATRA. O percentual de retorno dos questionários foi de mais de 25%, índice considerado satisfatório para pesquisas desse tipo.
Os dados coletados reafirmam a presença crescente de juízes do sexo feminino no total da categoria (42%) bem mais do que a observada entre os juízes da Justiça comum. A idade média dos magistrados do trabalho ouvidos é 46 anos. Os juízes do trabalho também apresentam altos índices de mobilidade social, já que aproximadamente 50% deles têm pais que só cursaram até o primeiro grau. Refletindo o aumento de concursos públicos e a expansão das varas de trabalho, as mudanças no processo de recrutamento da categoria e a inclusão de juízes de diferentes origens sociais têm, no entanto, seu ponto de estrangulamento na questão da cor: de fato, 87% dos juízes que responderam ao questionário são brancos, padrão esse que se reflete no conjunto dos juízes como um todo. Em relação à carreira, grande parte defende a democratização não só dos critérios de promoção como também de escolha dos dirigentes dos tribunais superiores.
Os juízes reconhecem que, embora a Justiça do Trabalho seja menos burocratizada do que a justiça comum, há ainda muito a fazer no sentido da agilização dos processos, principalmente no que se refere à execução das sentenças, momento em que as decisões da justiça se tornam realidade. Assim, recentes medidas introduzidas, como a “penhora on line” (ofício eletrônico do juiz que, por força de convênio entre o TST e o Banco Central, permite bloquear os recursos financeiros do empregador vencido na causa), são consideradas fundamentais pelos magistrados. Observou-se também que embora a maioria deles defenda o fim do imposto sindical obrigatório (84 %) e da unicidade sindical (79 %), a preservação do espaço de intervenção do Estado nas relações de trabalho é apontada como indispensável. A manutenção do chamado poder normativo da Justiça do Trabalho é defendida por 61 % dos juízes ouvidos.
Uma maioria também expressiva de juízes (80,6%) considera que a população tem em geral uma avaliação positiva da Justiça do Trabalho, ainda que reclame – com razão – de sua morosidade. Na opinião de 72% deles, os brasileiros acham que a Justiça do Trabalho é mais acessível e rápida do que os outros ramos da justiça. Como 82% dos magistrados apontaram, a mídia tem um papel importante a desempenhar no que se refere ao esclarecimento público sobre a atuação desse ramo do judiciário.