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Vitória da Autonomia

Dois meses depois da posse do professor Carlos Lessa, finalmente a UFRJ tem um Procurador-Geral. O Dr. Ronaldo Medeiros de Albuquerque foi nomeado ontem, dia 04 de setembro, pela Advocacia Geral da União.

Dois meses depois da posse do professor Carlos Lessa, finalmente a UFRJ tem um Procurador-Geral. A Lei 10.480, promulgada pelo Presidente da República em 2 de julho deste ano, criou a Procuradoria Geral Federal como órgão responsável pela representação jurídica de todas as autarquias federais. Assim, o reitor estava impedido de nomear alguém de sua confiança para o cargo.

O impedimento abria um precedente para que atos do reitor pudessem ser anulados pela AGU, sem que houvesse qualquer instância jurídica a se recorrer, violando frontalmente a autonomia universitária. Alexandre Cintra, procurador durante a gestão Vilhena e advogado pessoal do ex-reitor, invocou a Lei para tentar permanecer no cargo.

O impasse fez com que Lessa, no final de julho, convocasse o Conselho Universitário para discutir o assunto. Na ocasião, Lessa declarou ao Conselho:
— Considero que a UFRJ encontra-se juridicamente acéfala no momento. Meus poderes dentro da Universidade ficam reduzidos ao tamanho de Luxemburgo

Na segunda semana de agosto, a realização da 44a reunião ordinária da Andifes na Ilha do Fundão elevou rapidamente a questão a uma patamar nacional: por unanimidade, os 36 reitores presentes repudiaram os prejuízos que a Lei traria para autonomia garantida pela Constituição, publicando, inclusive.

Entretanto, a Advocacia Geral da União (AGU) acabou cedendo e publicou hoje no Diário Oficial da União a nomeação de Ronaldo Medeiros de Albuquerque, indicado do professor Lessa, como procurador da universidade.