O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu na segunda-feira, 23/6, o título de doutor honoris causa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A cerimônia aconteceu no Salão Nobre da Faculdade Nacional de Direito (FND).
A iniciativa de concessão do título partiu da FND e foi aprovada por aclamação pelo Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ em abril de 2025. O pleito foi capitaneado pela Diretoria de Igualdade Racial do Centro Acadêmico Cândido de Oliveira, pelo Coletivo Negro Claudia Silva Ferreira e pelos discentes negros do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFRJ.
Renomado jurista brasileiro, Benedito Gonçalves nasceu em 30 de janeiro de 1954 no Rio de Janeiro. Ingressou no curso de Direito da FND em 1974, onde se formou em 1978. Especializou-se em Processo Civil em 1997, no Centro de Estudos Judiciários, conveniado à Universidade de Brasília (CEJ/UNB). Já em 1998, tornou-se mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá, onde também ministrou aulas de Direito Constitucional e Introdução ao Estudo do Direito.
“Receber o título de doutor honoris causa da UFRJ é, para mim, muito mais que uma distinção. Representa um compromisso, um elo de pertencimento e responsabilidade. É o reencontro com as raízes, um retorno ao ponto de partida, um abraço de vida em círculo”, disse o homenageado.
Toda a carreira de Benedito Gonçalves é marcada pela devoção ao serviço público, iniciada quando ainda era calouro da FND, no Poder Executivo do então estado da Guanabara, atual estado do Rio de Janeiro, com a atuação como inspetor de alunos da Secretaria Estadual de Educação. Em 1978, tornou-se servidor público do Poder Executivo Federal, atuando como papiloscopista da Polícia Federal e depois como delegado da Polícia Civil do Distrito Federal.
Na magistratura, carreira que iniciou em 1988, teve experiências em diferentes tribunais do Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Em 1998, tornou-se desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo. No âmbito dos Tribunais Superiores, foi empossado como ministro do STJ em 2008, ministro substituto em 2019 no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro efetivo no TSE em 2021, onde atualmente é ministro-corregedor.
“É uma trajetória inspiradora, especialmente para a população negra brasileira, que é resiliente, criativa e trabalhadora. Um exemplo para boa parte da plateia presente na solenidade, que é formada por alunos. Eles serão futuros juristas, advogados e magistrados. Ajudarão a decidir os rumos deste país do ponto de vista de um Estado democrático de direito”, destacou o reitor da UFRJ, Roberto Medronho.
Benedito Gonçalves foi o primeiro ministro autodeclarado negro a tomar posse no STJ, e continua permanecendo o único até o momento. Em 2021, foi nomeado como presidente da Comissão de Juristas da Câmara dos Deputados contra o Racismo, defendendo de forma democrática a luta pela igualdade racial no Brasil e também a lei de cotas. “É uma atuação que rompe barreiras simbólicas e concretas. Reestrutura o imaginário institucional de um juiz historicamente branco e elitizado. Uma atuação marcada por coragem e firmeza na defesa da democracia, enfrentando fraudes, abusos de poder e discursos de ódio”, afirmou a estudante da FND Juliana Santos.
O trabalho realizado por Benedito Gonçalves em defesa dos vulneráveis, da democracia e da justiça social também foi exaltado durante a cerimônia pelo decano do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE) da UFRJ, Flávio Alves Martins. “É um reconhecimento não apenas daquilo que o ministro representa como um homem preto, vindo da universidade pública. Mas também pelo seu coração, pela sua sensibilidade, pela sua posição como cidadão brasileiro”, salientou Martins.
Além de uma plateia cheia de estudantes, a cerimônia também contou com a presença de familiares do ministro Benedito Gonçalves, professores e representantes da FND, além de autoridades governamentais, membros de associações, juízes e desembargadores.
“Ser agora acolhido como doutor honoris causa por esta instituição centenária, berço de tantas lutas e conquistas democráticas, não é apenas uma honra, é uma convocação para seguir defendendo os valores que aqui aprendi, de dignidade da pessoa humana, do combate a qualquer tipo de discriminação, da liberdade acadêmica, do diálogo entre saberes e do compromisso com a democracia”, disse Benedito Gonçalves.