Categorias
Meio Ambiente

Projeto da UFRJ auxilia governo do estado do Rio na contabilização do patrimônio ambiental

Bens e ativos ambientais, como unidades de conservação e créditos de carbono, poderão ser incluídos na contabilidade do estado, gerando benefícios econômicos e para o meio ambiente

Projeto desenvolvido na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) vai ajudar o estado do Rio a incluir na contabilidade pública seu patrimônio e ativos ambientais. O trabalho “Ativos Ambientais do Estado do Rio de Janeiro – Possibilidades de Reconhecimento do Capital Natural“, coordenado pela professora Aracéli Ferreira, da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis (Facc),  serviu como base para uma nova determinação adotada pelo decreto nº 49.460, publicado no dia 9/1.

A nova norma, baseada no projeto da Universidade, trata da incorporação dos bens de patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio do estado, estabelecendo os critérios, requisitos e normas para sua contabilização. Isso significa que agora será possível dar valor e aumentar o controle sobre as unidades de conservação sob poder ou responsabilidade do estado. A modelagem que permitiu essa incorporação foi desenvolvida pela equipe do Laboratório de Modelagem de Sistemas Contábeis (LMSC), da UFRJ.

O projeto está ligado à área de contabilidade ambiental, especialidade que procura registrar a relação das empresas e organizações com o meio ambiente. Dentro dessa perspectiva, busca-se dar valor contábil aos chamados serviços ecossistêmicos, benefícios naturais de manutenção, recuperação ou melhoria das condições ambientais, refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas. A partir do decreto, tanto os bens de patrimônio ambiental (unidades de conservação) quanto os créditos de ativos ambientais (créditos de carbono, por exemplo) poderão ser incorporados ao balanço contábil do estado. O decreto dispõe que os registros estarão sujeitos a auditorias regulares, com objetivo de assegurar a fidedignidade das informações e a conformidade com o arcabouço legal vigente.

De acordo com Ferreira, que pesquisa o tema desde a década de 90, a ideia surgiu em uma conversa com um ex-aluno, Nelson Rocha, que na época  era secretário de Planejamento do Estado do Rio de Janeiro, e só foi possível com  essa parceria com o governo. “A gente fez um contrato através da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Coppetec), da UFRJ, com o governo do estado para desenvolver. Depois que o Nelson saiu da secretaria, as outras gestões deram continuidade. A principal preocupação durante o desenvolvimento foi encontrar uma metodologia adequada para mensurar o valor dos bens e ativos ambientais, para que pudessem ser incluídos no balanço. Estudamos vários trabalhos e tomamos como base uma metodologia do professor Carlos Eduardo Young, do Instituto de Economia da UFRJ,  que foi adaptada para contabilidade, além de outra metodologia utilizada na Inglaterra”, explica Ferreira.

A decisão de incorporar os bens de patrimônio ambiental e créditos de ativos ambientais ao patrimônio do estado é, segundo a pesquisadora da UFRJ, decisão inédita, pioneira e histórica, além de contribuir para o Produto Interno Bruto (PIB) verde, índice que mede o crescimento de uma economia em comparação com os danos que a produção causa ao meio ambiente. A ideia pode ser ainda ampliada e aplicada em outros contextos, tanto nacionais quanto internacionais. “É um marco na contabilidade mundial. Desconheço estado ou país que tenha feito isso. Significa inovação, e possibilita mensurar, por exemplo, a preservação, além de gerar benefícios ambientais e monetários. O que nós fizemos foi viabilizar isso em termos de contabilidade. Acredito que a metodologia pode ser aplicada em outros estados, governo federal ou até em outros países, respeitando as peculiaridades de cada área”, salienta a professora. Um artigo para publicação internacional, em inglês, já está sendo preparado  para que o projeto ganhe ainda mais visibilidade.

O reconhecimento, por meio da publicação do decreto, destaca Ferreira, significa que o estudo se configura em uma pesquisa aplicada, na medida em que ultrapassa os limites acadêmicos e burocráticos e proporciona transformações que podem afetar a sociedade. “Dá mais transparência sobre a administração. O cidadão vai poder saber não só quanto essa área vale, mas a importância que ela tem. Isso é uma contribuição indiscutível que a contabilidade dá para a sociedade”, conta. Além de  Ferreira, também participaram do projeto os professores Lucas Maragno, Cláudia Cruz e Juliana Queiroz,  e os então alunos Alann Bartoluzzio, Rayla Dias e Ticiane Santos, ligados ao Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis (PPGCC) da UFRJ. Por parte do governo do estado do Rio de Janeiro, houve a contribuição de Raphael Carvalho, Rita Maria Scarponi, Luciana Vianna Pereira, Marcelo Salgado, Yasmim Monteiro e Telmo Borges.

Mais informações:

Laboratório de Modelagem de Sistemas Contábeis (LMSC) da UFRJ