O primeiro debate sobre a adesão ou não da Universidade Federal do Rio de Janeiro à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) aconteceu na tarde de quinta-feira, 23/11, no Auditório do Parque Tecnológico, na Cidade Universitária. O pequeno público que esteve presente no local, em sua maioria formado por representantes de entidades sindicais e estudantis contrários à iniciativa, tentou discutir a questão considerada polêmica e importante no meio universitário. Perda de autonomia, fim dos servidores públicos nas unidades de saúde nos próximos anos, quadro crítico da prestação dos serviços pela Universidade foram alguns dos assuntos mais levantados à discussão, que também estava sendo transmitida em tempo real pelo canal da UFRJ no YouTube.
O professor Romildo Bomfim, da Faculdade de Medicina da UFRJ, expôs o que a Ebserh representa para ele. De acordo com o professor, a empresa afronta a autonomia universitária, tendo um “modo de ser privado com finalidade lucrativa”. Romildo explicou: “É só pegar a definição de empresa no Código Civil: instituição economicamente organizada com finalidade lucrativa. Não estão na mira da Ebserh o Hospital-Escola São Francisco de Assis (Hesfa) nem o Instituto de Ginecologia (IG), mas apenas os que têm potencial privatizante, como o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF)”.
Favorável à empresa, a professora Carla Araújo, do grupo de trabalho para coordenar o processo de negociação com a Ebserh, também participou do evento. Para ela, a empresa “é, sim, uma política pública”. Carla comentou que a Ebserh foi criada por um governante, mas passou por outros governos, o que caracterizaria uma política de estado. “Nas circunstâncias em que se encontram os nossos nove hospitais, vemos um processo de destruição de nosso Parque Tecnológico na área de saúde. Precisamos de investimentos. Neste momento, é a possibilidade de, em curto prazo, termos melhorias, seja na questão de infraestrutura, equipamentos ou pessoal. Precisamos de pessoas, pois sem isso não há equipamentos que funcionem. Para um paciente, um dia pode significar a diferença entre vida e morte. Para essas pessoas, é urgente que algo seja feito”, disse, em defesa da proposta de adesão.
Segundo Gerli Miceli, servidora técnico-administrativa da Universidade, o problema da saúde brasileira é crônico e não há garantias de que a Ebserh vá promover uma mudança radical como está sendo divulgado. Ela citou exemplos de que não foram abertos novos postos de trabalho nem houve o aumento de oferta de vagas ao público. “É muito diferente um docente apresentar proposta que só fere os técnicos-administrativos. Isso é fácil. Em 2050 não haverá mais técnicos-administrativos pelo RJU [vinculados ao Regime Jurídico Único de servidores públicos da União], só celetistas [vinculados à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT]”, lamentou.
O professor-emérito Nelson Silva, na sequência, reforçou a tese de que a Ebserh é uma empresa pública de direito privado. Segundo ele, a melhor solução seria o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf), executado em parceria pelos ministérios da Educação e da Saúde, e que foi criado em 2010, com o objetivo, entre outros, de recomposição do financiamento dos hospitais universitários federais e recuperação física e tecnológica das unidades. “A solução está em nós. Precisamos ter orçamento próprio. Os hospitais universitários atuam e pesquisam áreas que os hospitais privados não querem atender. A Ebserh, por onde entrou, não qualificou os profissionais nem melhorou o atendimento.”
Durante o debate, Milton Madeira, servidor da UFRJ, e Marta Batista, coordenadora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ (Sintufrj), questionaram o que será modificado objetivamente no orçamento da Universidade e do Complexo Hospitalar e de Saúde. Já Izadora Camargo, representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), destacou que ainda é grande a desinformação sobre o assunto, principalmente entre os alunos.
Outro representante do diretório estudantil, Alexandre Borges, também ressaltou que estaria sendo desviado o foco da questão principal: a falta de orçamento ou de gestão. Na opinião dele, há um lobby favorável à Ebserh nos canais oficiais da Universidade. Nivaldo Holmes e Esteban Crescente, também do Sintufrj, foram os dois últimos a apresentar argumentos contrários à adesão.
Antes das “réplicas” durante a discussão, o reitor da UFRJ, Roberto Medronho, pediu a palavra para informar que o local e a data do próximo debate já estão definidos: dia 30/11, na Escola de Química, sala E212, Centro de Tecnologia (CT). Segundo os presentes ao evento, a razão para a baixa participação no debate de quinta-feira foi a escolha do local, que teria afastado os interessados nesse primeiro momento. Perguntado sobre a realização de outros eventos nas unidades de saúde, Medronho ficou de avaliar a possibilidade de novas oportunidades de a comunidade universitária se manifestar no HUCFF, Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPMG) ou outra unidade: “Estou cumprindo uma promessa de campanha e serei democrático. Quem sabe possamos realizar debates mais equilibrados no futuro!”.