Crise orçamentária da Universidade Federal do Rio de Janeiro e das universidades federais: foi a pauta da reunião do Conselho Universitário (Consuni) desta quinta-feira, 11/8, Dia do Estudante, que aconteceu no auditório do bloco A do Centro de Tecnologia (CT). Em seguida, nos pilotis do CT, foi feita a leitura da Carta em defesa do Estado Democrático de Direito, escrita pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e que já conta com quase 1 milhão de assinaturas.
Ainda que em período de recesso acadêmico, mais de 150 pessoas se reuniram para ouvir e debater a situação dramática dos cortes orçamentários da UFRJ. O ponto em comum das falas dos presentes ao encontro foi o pedido pela união de esforços para que a primeira, maior e melhor universidade federal do país se mantenha aberta. O desafio é grande. Segundo o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças, Eduardo Raupp, o orçamento de 2019 para cá baixou R$ 70 milhões, sem contar a inflação.
Com participação de diversos representantes de categorias estudantis, docentes e técnicos-administrativos, além de decanos do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Centro de Tecnologia (CT) e Centro de Ciências Matemáticas e da Natureza (CCMN), o Consuni decidiu enviar carta ao Ministério da Educação (MEC) em que destaca que, embora as universidades federais estejam na linha de frente das pesquisas e ações de enfrentamento, de proteção da população durante a pandemia de covid-19, agora veem seus investimentos diminuindo. Sugerida pela representação estudantil, a carta foi aprovada por unanimidade pelos conselheiros e aplaudida por todos (leia adiante texto na íntegra).
Sobre os cortes, a reitora Denise Pires de Carvalho enfatizou que a UFRJ priorizará contratos terceirizados e buscará a permanência das bolsas de assistência estudantil.
“Vamos agir para que contratos de limpeza e segurança sejam os últimos a serem afetados. Não queremos ser causadores de desemprego, não queremos causar mais fome”, disse Denise. Ela asseverou que a Reitoria está mobilizada para manter a Universidade aberta.
Segundo o vice-reitor, Carlos Frederico Rocha, a UFRJ tem, hoje, 40% do que tinha em 2012 e metade do que havia em 2016, e, ainda assim, foi implantado o corte. “Estamos no limite do limite. Não vamos fechar porque devemos isso ao povo brasileiro. Somos uma das luzes da sociedade brasileira”, declarou, após enfatizar que nenhum país adotou política similar à do teto de gastos em vigor no país. Aplausos encerraram a fala contundente de que “não vamos fechar”.
CARTA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DO BRASIL
Somos estudantes, técnicos-administrativos, trabalhadores terceirizados e professores da centenária Universidade Federal do Rio de Janeiro e estamos profundamente preocupados com o agravamento dos cortes de verbas aplicados não só à UFRJ, mas a toda a educação brasileira, nos últimos períodos.
Entendendo a relevância histórica de nossa Instituição na formação de profissionais através do ensino nos diversos níveis, no desenvolvimento da pesquisa nacional e na saudável integração junto à sociedade brasileira, entregamos esta carta como um apelo ao Ministério da Educação, para o chamamento da tomada de responsabilidade sobre os temas que envolvem os interesses da educação brasileira.
Em 2018, o Governo neoliberal de Michel Temer aprovou no Congresso Nacional uma Emenda Constitucional com o objetivo de limitar o investimento em saúde e educação. Desde esse período, o orçamento das Instituições Federais de Ensino Superior tem diminuído, ano após ano, impactado pela Emenda Constitucional do Teto dos Gastos Públicos. Os ajustes realizados desde então, para que as despesas assumidas se sujeitem a esse teto, somados à escolha de não priorização do setor da educação, têm resultado em cortes e bloqueios de recursos de áreas essenciais para o desenvolvimento do país, como a educação, a ciência e a tecnologia.
É contraditório que, durante a pandemia da covid-19, as universidades federais tenham estado na linha de frente das pesquisas e ações de enfrentamento, de proteção da população, e, agora, vejam investimentos diminuindo, leitos hospitalares sendo fechados, profissionais da saúde sendo demitidos e a estrutura de Hospitais Universitários como o da UFRJ sendo sucateada.
A UFRJ possui mais de 65 mil estudantes, da creche ao doutorado, 3 mil servidores que atuam em hospitais e 5 mil técnicos-administrativos, 4 mil docentes e milhares de outras pessoas direta e indiretamente ligadas ao seu pulsante funcionamento. Apesar disso, o recente contingenciamento de 25 milhões de reais, advindo do corte de 1,6 bilhão direcionado a Universidades e Institutos Federais, somado aos cortes anuais recebidos desde 2015, impõe cenários inviáveis ao funcionamento desta Universidade tão reconhecida e referenciada nacional e internacionalmente, não havendo condições, sequer, de finalizar o ano de 2022 sem um déficit milionário em nosso orçamento, mesmo buscando medidas financeiramente restritivas que comprometem o funcionamento íntegro da nossa Instituição.
Por fim, é essencial uma reconstrução do orçamento da nossa Universidade, que hoje tem a sua estrutura física comprometida, tendo sofrido diversos incêndios nos últimos anos e contando com diversas estruturas com risco de desabamento. Além disso, a UFRJ possui 12 prédios históricos tombados que correm o risco de ter o mesmo final do Museu Nacional ou a deterioração grave das suas estruturas, tendo em vista que as despesas com averiguação do risco de incêndio e de reformas estruturais serão interrompidas se os cortes não forem revertidos.
Outro aspecto fundamental que tem sofrido com esses frequentes cortes é a assistência estudantil, a ampliação das políticas de acesso, bem como as políticas de permanência. Essas medidas, como o funcionamento dos restaurantes universitários e a disponibilização de auxílios e moradias, têm como objetivo garantir que os estudantes que passam dificuldades socioeconômicas possam seguir o seu sonho de se formar no Ensino Superior. Essas ações são imprescindíveis para democratizar a educação superior, e hoje correm riscos por falta de verba.
Vale lembrar que os gastos sociais com educação constituem investimentos no capital humano do nosso país. Assim, o contingenciamento das despesas com investimentos e inversões financeiras prejudicará o crescimento do ensino superior público, em termos físicos, comprometendo o papel das Universidades Federais de apoio ao desenvolvimento dos estados, das regiões e do país, como jeito de reduzir as desigualdades sociais.