Nesta terça-feira (2/6), o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em sessão extraordinária, manifestou-se publicamente contra as declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, proferidas na reunião ministerial de 22/4, tornadas públicas um mês depois.
Para o Consuni, as falas de Salles “denunciam ainda mais sua incapacidade administrativa e política para lidar com as questões ambientais do país e para assegurar um desenvolvimento sustentável que ele mesmo afirma ter como meta”.
Leia na íntegra:
Moção de repúdio às declarações do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles
Consternados e atônicos, Professores, Discentes e Técnicos Administrativos em Educação do Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade (NUPEM/UFRJ) e do Instituto de Biologia (IB) da Universidade Federal do Rio de Janeiro ouviram as declarações do Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles ao Meio Ambiente proferidas na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, tornadas públicas no último dia 22 de maio de 2020. As declarações deixaram evidentes as estratégias torpes e antidemocráticas do ministro, que considera o momento crítico e triste em que o país conta dezenas de milhares de mortos por COVID-19, como uma oportunidade para desmantelar as regulações e órgãos de sua própria pasta. Apenas neste ano, em fevereiro, o ministro acabou com a obrigatoriedade de autorização do IBAMA sobre a exportação de madeira oriunda de floresta nativa. Proibiu servidores do IBAMA de falar com a imprensa, além de demitir fiscais que atuavam na fiscalização de garimpos em terras indígenas do Pará. Em abril, assinou despacho para anistia de multas a desmatadores das áreas de Preservação Permanente da Mata Atlântica. Recentemente, exonerou diversos chefes e subchefes de Unidades de Conservação do Rio de Janeiro para criar um Núcleo de Gestão Integrado (NGI) chamado Rio das Ostras, desestabilizando a administração de reservas e parques da Mata Atlântica em plena pandemia.
Ao assumir que o momento seria oportuno para acelerar tais medidas devido à menor atenção dos meios de comunicação e da sociedade, o ministro deixa claro que é avesso ao debate democrático e que suas ações são contrárias à vontade da população e o conhecimento Científico Nacional e Internacional. Desde a realização da reunião, o ministro de fato não poupou esforços em prosseguir com ações infralegais.
A legislação ambiental, que para o ministro representa entrave ao desenvolvimento econômico, por décadas protegeu ecossistemas naturais e a sua biodiversidade, criticamente ameaçados, e povos indígenas do país, no intuito de garantir condições mínimas para o provimento de serviços ambientais importantes ao povo brasileiro. Dentre estes serviços, aqueles ligados à regulação climática e à segurança hídrica são estratégicos para a produção energética e agrícola do país, e medidas legais que aliem esta produção à conservação ambiental têm sido cada vez mais valorizadas pelos países compradores de produtos brasileiros. Mais recentemente a ciência tem evidenciado que a proteção dos ecossistemas naturais, em especial da fauna silvestre brasileira, é também estratégica para prevenir a emergência de novas pandemias, uma vez que o Brasil concentra uma diversidade excepcional de morcegos, roedores e primatas, entre outros mamíferos silvestres de interesse biomédico.
Portanto, vimos manifestar repúdio às declarações do ministro Ricardo Salles na reunião, que só denunciam ainda mais sua incapacidade administrativa e política para lidar com as questões ambientais do país e para assegurar um desenvolvimento sustentável que ele mesmo afirma ter como meta.