NOTA TÉCNICA
SAÚDE E SEGURANÇA DOS TRABALHADORES DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19
O cenário da saúde pública do Brasil não é alentador há décadas. A falta de investimento material e de recursos humanos é resultado de não termos recebido investimento, nos diferentes níveis de governo, com a devida importância, resultando no sucateamento das unidades de saúde. E os profissionais de saúde são trabalhadores essenciais no front de combate à pandemia de COVID-19 em todo o Brasil. Cerca de 2,6 milhões desses profissionais apresentam risco de contágio acima de 50% segundo estudos do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ).
Diante desse cenário e da observação do trabalho nas unidades hospitalares da Universidade Federal do Rio de Janeiro, devemos levar em consideração as variáveis importantes na exposição e consequente contaminação pelo Sars-CoV-2 nesse grupo de trabalhadores que executam suas atribuições em unidades de saúde, abrangendo ainda os profissionais de apoio e administrativos, além daqueles ligados aos cuidados diretos aos pacientes. Assim, consideramos importantes os seguintes temas:
− Capacitação para atuar em atividades fora da rotina durante a pandemia, quando trabalhadores são alocados em postos de trabalho não habituais, em atividades que não são as de sua rotina laboral ou, então, são contratados de forma emergencial para suprirem as demandas das diversas unidades em todos os níveis de atenção à saúde da população.xa0 Para tal demanda, o que presenciamos na maioria das vezes é de capacitações a distância, de suma importância, mas não suficientes ao desenvolvimento das atividades laborais de modo seguro para o paciente, para o trabalhador e para os demais profissionais. Raramente presenciamos o treinamento em serviço para a efetiva capacitação neste enfrentamento da pandemia.
− Proteção coletiva: estruturas adequadas em dormitórios, refeitórios, banheiros e outros espaços de uso comum (corredores, elevadores, halls etc.) a fim de manter a proteção dos trabalhadores. Além de material de higiene suficiente para a adequada higienização dos ambientes e da oferta para uso individual, é mister que haja ambientes de refeitório e descanso agradáveis, capazes de promover conversas, trocas de experiências, a interação social nos limites da proteção contra o contágio. A organização do trabalho deve prever o fluxo de utilização de tais espaços coletivos. Esse fluxo precisa ser estudado e adequado a fim de evitar a contaminação dos trabalhadores.
− Proteção individual dos profissionais das unidades de saúde: destacamos o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que frequentemente não são distribuídos em quantidade e adequação às atividades executadas. Ressaltamos também que a mudança de hábito quanto ao uso dos EPIs requer vigilância e orientação constantes para que se atinjam os objetivos de proteção esperados.
− Remuneração adequada (reconhecimento institucional): as remunerações oferecidas aos profissionais de saúde durante o enfrentamento da pandemia, assim como os direitos trabalhistas, devem estar garantidas neste momento como forma de reconhecimento institucional do valor e da contribuição do trabalhador durante o enfrentamento da COVID-19.
− Combate à violência contra os profissionais de saúde é um ponto que merece destaque e impacta definitivamente a saúde mental dos trabalhadores da área. A violência está dentro e fora das organizações de saúde. A violência de fora dos muros das instituições dirige-se aos trabalhadores da saúde quando faltam as condições necessárias para uma atenção à saúde de qualidade, o que instiga a revolta da população. Do lado de dentro, a violência contra trabalhadores produzida pelas hierarquias (estruturas) de poder internas é uma triste realidade em todas as partes do mundo. No âmbito da pandemia da COVID-19, essa violência tem se intensificado, especialmente o assédio moral. Mas também outros tipos de violência, em momento de estresse generalizado como na pandemia, vêm se agravando enormemente e demandam atenção especial. Inicialmente, a proteção dos alvos da violência é uma obrigação dos responsáveis pelos estabelecimentos. Em seguida, uma investigação criteriosa deverá estabelecer os graus de responsabilidade de todos os envolvidos nos episódios de violência. Agir intencionalmente para diminuir a violência institucional é obrigação de todos, em especial dos dirigentes. Capacitar os chefes para uma gerência sem assédio e para identificar situações de assédio e outras violências pode ser um meio adequado.
− O estresse a que são submetidos os profissionais da área é um risco à saúde ao qual precisamos dar destaque. Não há estrutura emocional que saia ilesa desse enfrentamento de pandemia. Alguns profissionais têm a parte emocional um pouco mais resiliente, mas devemos estar atentos à saúde mental desses trabalhadores, pois a existência de qualquer fator que ponha em risco sua capacidade de enfrentamento da situação e a tomada de decisão colocará também em risco o paciente, a própria pessoa e os demais profissionais.
− Atenção à saúde: a carência de uma estrutura de suporte à saúde desses profissionais é outro fator de muita importância neste contexto de pandemia. Como saúde engloba diversos aspectos, precisamos levar em consideração não só a saúde física, mas também mental.
Diante do exposto, recomendamos que as seguintes medidas sejam levadas em consideração a fim de implantarmos uma proteção adequada aos profissionais das unidades de saúde:
- Capacitação adequada de todos os profissionais que atuam dentro das unidades de saúde e organização do trabalho, de modo a abrigar os novos trabalhadores em equipes com diferentes níveis de experiência.
- Adequação dos espaços coletivos para utilização dos profissionais das unidades de saúde a fim de evitar a contaminação pelo novo coronavírus.
- Contratação de profissionais do Brasil, considerando a de profissionais do exterior, para o enfrentamento da pandemia, tendo em vista as experiências profissionais para atuarem nesse cenário.
- Disponibilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados e em quantidades suficientes, assim como de treinamento para a utilização.
- Estabelecimento de remuneração e benefícios condizentes com o exercício profissional no enfrentamento da pandemia.
- Implantação de suporte à saúde física e também mental dos profissionais que atuem no enfrentamento da pandemia.
- Implantação de fluxos e processos de trabalho adequados a fim de garantir a saúde e segurança dos profissionais das unidades de saúde, com ampla participação dos trabalhadores afetados.
- Acolhimento dos casos de assédio moral e outras violências, além de intervenção nos ambientes que propiciam tais violências.
Grupo de Trabalho (GT) Multidisciplinar para Enfrentamento da COVID-19