No dia 13 de novembro, o IBGE divulgou os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, a PNAD Contínua, tendo como base o ano de 2018. Nesse estudo, um dado histórico foi apresentado: pela primeira vez, o número de negros (somatório de pretos e pardos) no ensino superior ultrapassou o número de brancos, representando 50,3% das matrículas.
Muitos viram nesse quadro um motivo para comemoração. Lendo assim, realmente é. Entretanto, se considerarmos que o racismo no Brasil se constrói de várias formas e que o Mito da Democracia Racial está mais vivo do que nunca, veremos que, de alguma maneira, esse marco histórico ainda pode não ser uma realidade.
Vemos, ainda atualmente, a difusão da ideia de que somos um país democrático racialmente e composto de mestiços, iguais perante a lei, e por isso falar em racismo seria fazer a separação de raças, e que não houve a construção de um sistema legal que separasse pessoas negras e brancas nos espaços. Esse panorama é diferente do que acontece em lugares como os Estados Unidos, por exemplo, em que houve um sistema legal que estabelecia a separação de instituições de acordo com o grupo racial.
Então, não existir um sistema que proíba explicitamente que negros e negras acessemxa0 determinados espaços faz com que a gente caia na conversa de que, no Brasil, todos possuem as mesmas oportunidades. Ou que podemos obter sucesso a partir do mérito. Ou que o legado de desigualdade deixado pela escravidão não tem valor. Entretanto, quando observamos as áreas mais ricas e as mais pobres, podemos notar que há uma cor predominante em cada uma delas. É só nos atentarmos para a parcela da população que possui menor grau de escolarização, de acesso à saúde, a saneamento básico, à moradia, que poderemos estabelecer um quadro da pobreza e da falta de acesso, e esse quadro é negro (com o perdão do trocadilho).
É notório que o número de pessoas negras ingressantes no ensino superior aumentou nos últimos anos, e podemos atribuir esse aumento, principalmente, à reserva de vagas por meio de cotas raciais. No entanto, é importante pontuar o risco de se concluir que esse número ultrapassa o de brancos (e o aumento é de apenas 0,3%), uma vez que a raça é obtida por autodeclaração, o que abre espaço para muitas fraudes: pessoas brancas ocupam, muitas vezes, vagas destinadas a negros – vide diversas denúncias que acompanhamos frequentemente.
Precisamos fazer uma discussão urgente: as cotas raciais estão em frequente ataque desde a sua instituição. Em um país que recebeu mais de 4 milhões de negros escravizados e foi o último a abolir a escravidão, após quase quatro séculos de exploração dessa mão de obra, ações afirmativas que visam ao mínimo de reparação à população negra são vistas como favorecimento a um grupo que, embora seja a maioria da população, é destituído dos seus direitos mais básicos. Mais que isso: possibilitar que negros e negras, que até 131 anos eram tidos como objetos, adentrem a universidade (e em posição majoritária) é um vandalismo que a branquitude, elite da nossa sociedade, não está disposta a aturar.
Por isso, perguntamos: esses dados refletem a realidade das universidades brasileiras? Nós, que estudamos e convivemos nas comunidades acadêmicas, estamos mesmo vendo essa paridade numérica nos corredores das faculdades, nas salas de aula, projetos de pesquisa e extensão, no número de bolsistas, nas mesas de debates, seminários, congressos e simpósios? Dizer que somos maioria nas matrículas universitárias serve para quem e para quê?
Além disso, o ingresso de pessoas negras na Academia ainda está longe de representar a mudança de chave das desigualdades. É um passo importante para a transformação, mas precisa ser somado a ações intencionais de inclusão. Quantos entraram e concluíram o curso? Quantos possuem condições plenas de se manter na universidade, adquirir material, se dedicar aos estudos sem precisar somar ao tempo dedicado ao curso diversas outras atividades que garantam seu sustento? A quanta violência física e emocional são submetidos, por parte de outros alunos, professores e funcionários?
É importante não nos iludirmos com o que parece uma vitória. Devemos, sim, celebrar a mudança que o ensino superior tem minimamente enfrentado. É importante nos alegrarmos com cada negro e com cada negra que vê seu nome na lista de aprovados,xa0 que conclui seu curso, que ergue seu diploma, mas, sobretudo, precisamos continuar atentos para que esse espaço não volte a ser reservado apenas àqueles que sempre estiveram nele e nunca quiseram dividi-lo com mais ninguém. Estamos diante de um quadro no qual a gente até parece que ganha, mas não leva.
Heloise da Costa é mestra em Relações Étnico-Raciais pelo Cefet/RJ e graduada em Letras pela UFRJ. Pesquisadora nas áreas de Relações Raciais e Sociedade, Linguagem, Letramento Racial, Racismo e Educação. Professora de Língua Portuguesa e Literatura.xa0É analista de Desenvolvimento de Ações Afirmativas e Treinamento em Empresas no Instituto Identidades do Brasil (ID_BR).
Aline Nascimento é historiadora e mestra em Relações Étnico-Raciais na área de políticas públicas pelo Cefet/RJ. Pesquisadora na área de Patrimônio Cultural, Memória Negra, Raça, Letramentos de Reexistência, Políticas Públicas e Baixada Fluminense. Coautora dos livros Nas sombras da diáspora: patrimônio e cultura afro-brasileira na Baixada Fluminense (2013/Inepac/RJ) e Achadouros: 400 anos de devoção 1612-2012 (2012/CRPH-DC). Membra da Associação de Professores-Pesquisadores de História da Baixada Fluminense. Professora-monitora do curso de extensão Ser Diferente, Ser Igual: Bullying e Violência, Preconceito e Discriminação, da UFRJ/2018. É analista de Desenvolvimento de Ações Afirmativas e Treinamentos em empresas no Instituto Identidades do Brasil (ID_BR).