foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Reitores de universidades federais estiveram no Senado Federal na terça-feira, 17/9, e criticaram vários pontos do programa Future-se, do Ministério da Educação (MEC). As instituições que aderirem ao programa terão captação de recursos privados por meio de contratos com organizações sociais (OSs), sem a necessidade de chamada pública. Entre as principais críticas feitas em audiência pública promovida pela Comissão de Educação, estão a falta de clareza nas regras propostas e a ameaça à autonomia das universidades.
“Há uma grande relativização, se não agressão frontal, que ele [o programa] representa à autonomia universitária, embora se apresente como algo que vai melhorar ou facilitar nossa autonomia”, disse o reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Rui Oppermann.
Para o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino, as organizações sociais podem funcionar, na prática, como cerceadoras da liberdade das universidades. “A OS é uma ameaça real à autonomia. O contrato de gestão é o gatilho dessa ameaça”, alertou.
Falta de clareza
A reitora da Universidade de Brasília (UnB), Márcia Abrahão Moura, assinalou falta de clareza com relação a vários pontos da minuta enviada pelo MEC às universidades. Entre eles, citou a dispensa de chamamento público para a adesão aos contratos de gestão, a falta de informações sobre o comitê gestor do programa e a previsão de que metas e indicadores de governança serão estabelecidos depois, por “ato do ministro da Educação”.
“O financiamento público das instituições federais, previsto na Constituição, não é abordado na minuta, o que causa estranhamento. O texto propõe a criação de um fundo de natureza privada como alternativa para o financiamento de pesquisa, inovação e internacionalização, e também não há clareza sobre como vai funcionar e qual é o papel do Estado nesse fundo”, explicou Márcia.
Já a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Sandra Regina Almeida, lembrou que as universidades públicas não são a fonte da crise, mas sim a solução. Ela expôs preocupações do Conselho Universitário da UFMG quanto aos cortes de recursos da instituição.
“Nós tivermos um bloqueio, em maio, de 30% do nosso orçamento. Não estamos tendo condições de fazer uma gestão devida porque não temos como planejar nossos gastos. Há uma expectativa de um desbloqueio, mas estamos ainda aguardando essa sinalização, e isso, de certa forma, contamina muito a discussão que está sendo feita para o Future-se em termos de pensar o futuro da nossa universidade”, lamentou.
Riscos em evidência
Para a reitora da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Wanda Hoffmann, há riscos relevantes, como a ameaça à autonomia universitária. Outro risco apontado por ela foi o de que a adesão diminua ainda mais os recursos públicos destinados às instituições de educação superior. Wanda, no entanto, também vê benefícios caso o programa seja bem pensado:
“O Future-se não pode ser visto como a solução para o funcionamento básico das universidades, mas, caso ajustado, aprovado e abraçado pelas instituições, tem o potencial de trazer benefícios significativos”, afirmou a reitora, que apontou entre as possíveis vantagens o fim do teto para recursos próprios e a flexibilização da execução.
Tanto ela quanto a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili, apontaram que o programa causou muitas dúvidas e que isso gera a necessidade de ajustes para a clareza do texto. “Nós temos mais dúvidas que certezas com relação a essa proposta, e muitas coisas precisam de esclarecimentos e também de muito debate antes que qualquer decisão seja tomada. Uma mudança dessa natureza precisa de muita discussão e de uma construção conjunta”, defendeu Soraya.
Recursos próprios
Outro ponto defendido pela reitora da Unifesp foi a aprovação da PEC 24/2019, em análise na Câmara dos Deputados. O texto propõe excluir dos limites das despesas primárias de cada instituição aquelas que são financiadas por receita própria, de convênios ou doações. Hoje, apesar de pertencerem à unidade orçamentária arrecadadora, os recursos próprios gerados pelas universidades não são revertidos integralmente para seus orçamentos.
A reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Carvalho, também defendeu a aprovação da PEC. “Estamos com várias contas atrasadas, com possibilidade de parar o funcionamento, e temos recursos próprios, receitas próprias bloqueadas. A PEC 24 é fundamental para o funcionamento das universidades e para que haja um incentivo à captação de recursos”, afirmou.
Com informações da Agência Senado