foto: Marco Fernandes (Panorama/UFRJ)
Na quinta-feira, 12/9, o Conselho Universitário (Consuni), órgão máximo da UFRJ, emitiu moção de repúdio contra o desmonte do ensino superior público e da pesquisa do Brasil.
Leia na íntegra:
O Decreto nº 19.831, de 11 de abril de 1931, em seu artigo 1º, afirmava que “o ensino universitário tem como finalidade: elevar o nível da cultura geral, estimular a investigação científica em quaisquer domínios dos conhecimentos humanos”. O tripé da Universidade – ensino, pesquisa e extensão – é reafirmado 57 anos depois na Constituição Federal de 1988 em seu artigo 207: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Os profundos cortes que a CAPES, o CNPq e as redes públicas de universidades estão sofrendo impedem o cumprimento da missão universitária constitucionalmente estabelecida ao gerar um cenário deveras preocupante.
As Universidades públicas brasileiras enfrentam dificuldades para manter seus programas de pós-graduação e de pesquisa, Universidades essas que respondem pela quase totalidade da pesquisa brasileira e por mais de 80% dos cursos de mestrado e doutorado do país. A presente situação de cortes orçamentários da CAPES e, principalmente, do CNPq, se mantida, colocará milhares de estudantes de iniciação científica e de pós-graduação, no país e no exterior, em situação crítica para o prosseguimento de seus estudos, além de suspender bolsas de pesquisadores altamente qualificados e de cancelar projetos relevantes em todas as áreas do conhecimento, ameaçando a formação de professores e pesquisadores e provocando o desmonte de laboratórios e centros de pesquisa.
Tendo clara a situação econômica do país e acreditando que em momentos críticos é ainda mais urgente preservar e fomentar os investimentos em educação, cultura, ciência, tecnologia e inovação, instrumentos de transmissão e transferência de importantes contribuições para a sociedade, o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em sessão de 12 de setembro de 2019, manifesta o seu repúdio contra o desmonte do ensino superior público e da pesquisa do Brasil.
Profª Denise Pires de Carvalho
Reitora