MEC lança Future-se: programa será debatido pela UFRJ

Na terça-feira, 16/7, a reitora da UFRJ, Denise Carvalho, e o pró-reitor de Planejamento, Desenvolvimento e Finanças (PR-3), Eduardo Raupp, estiveram presentes na apresentação preliminar do programa Future-se, cujo lançamento oficial aconteceu nesta quarta, 17/7, em Brasília.

Segundo o Ministério da Educação, o Future-se busca o fortalecimento da autonomia financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio do fomento à captação de recursos próprios e da autorização para contratualização com Organizações Sociais (OS). De acordo com o ministério, o programa trará flexibilização de despesas e estímulo à interação com o setor empresarial para atividades de inovação, o que tenderia a um incentivo orçamentário.

Na apresentação preliminar feita para reitores e pró-reitores de Planejamento das Ifes, o secretário de Educação Superior, Arnaldo Lima, citou, inclusive, o programa VivaUFRJ como bom exemplo de geração de verbas para a Universidade, além do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisas de Engenharia (Coppe) como potencial fonte de novas tecnologias.

Ainda que a adesão ao Future-se seja facultativa, o MEC não consultou a Reitoria da UFRJ nem os demais reitores das Ifes acerca do programa.

 

UFRJ e Future-se

A Reitoria da UFRJ reafirma o seu compromisso com a universidade pública, gratuita e de qualidade. Pretende, assim, discutir o programa com a comunidade universitária. Será necessária a apreciação do tema pela Procuradoria Federal junto à Universidade e pelos órgãos colegiados. O Future-se será divulgado também nas unidades e nos centros, para extensa discussão. A princípio, em relação ao programa, a Universidade estará alinhada com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

“A UFRJ se posiciona no sentido de entender que a maior parte dessas atividades já é exercida pela maioria das Ifes, e pontua que as mudanças apresentadas pelo programa se referem muito mais ao modelo de gestão dos recursos próprios. O programa precisa ser mais detalhado para a comunidade universitária, para que possamos analisar e contribuir durante o período de consulta pública, pois ainda há muitas dúvidas”, afirmou Denise Carvalho.

No lançamento oficial do Future-se, Arnaldo Lima chegou a cogitar que a UFRJ fosse reanalisar, levando em conta o momento atual, a não adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A Reitoria, no entanto, publicou um informe, na tarde desta quarta-feira, negando a inclusão do assunto na pauta da Universidade e ratificou o interesse pelo fortalecimento do Complexo Hospitalar.

 

Andifes criará grupos de trabalho
Grupos de trabalho serão instituídos pela Andifes para apreciar as bases do Future-se. “A Andifes sempre assumiu o compromisso de discutir propostas apresentadas pelo governo. Constituímos grupos de estudos em outras ocasiões para avaliar a proposta de ampliação das universidades que resultou no Reuni, o projeto da jornada de 30 horas, a assistência estudantil e a reserva de vagas”, destacou o presidente da associação, Reinaldo Centoducatte, também reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em coletiva de imprensa na tarde desta quarta na sede da entidade, em Brasília.

“Ninguém em sã consciência é contra captar mais recursos. Mas é preciso construir uma legislação e estabelecer os requisitos para a adesão”, sinalizou Centoducatte. “Algumas coisas [previstas na proposta] as universidades já fazem, diretamente ou por meio das fundações de apoio. Outras coisas não fazemos por impedimentos legais. Somos obrigados, por exemplo, a licitar”, continuou. O reitor da Ufes questionou, ainda, a transferência de recursos públicos para as Organizações Sociais. “Necessitamos de uma legislação que nos dê suporte e segurança. Por isso, temos de ter paciência e cautela para enfrentar a discussão e chegar a um bom termo para as universidades”.

 

Eixos

O programa é baseado em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa e Inovação; Internacionalização.

 

São princípios de Gestão, Governança e Empreendedorismo:

–  promover a sustentabilidade financeira ao estabelecer limite de gastos com pessoal nas universidades e institutos;

– estabelecer requisitos de transparência, auditoria externa e compliance;

– criar ranking das instituições, com prêmio para as mais eficientes nos gastos;

– gestão imobiliária: estimular o uso de imóveis da União e arrecadar por meio de contratos de cessão de uso, concessão, fundo de investimento e Parcerias Público-Privadas (PPPs);

– propiciar os meios para que os departamentos das Ifes arrecadem recursos próprios, com estímulo à competição entre as unidades;

– autorizar naming rights (ter o nome de empresas/patrocinadores e patronos) nos campi e em edifícios, o que possibilitaria a modernização e manutenção dos equipamentos com a ajuda do setor privado.

 

São premissas de Pesquisa e Inovação:

– instalar centros de pesquisa e inovação, bem como parques tecnológicos;

– assegurar ambiente de negócios favorável à criação e consolidação de startups; ou seja, de empresas com base tecnológica;

– aproximar as instituições das empresas a fim de facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento;

– premiar os principais projetos inovadores, com destaque para universidades de pequeno porte.

 

São objetivos de Internacionalização:

– estimular o intercâmbio de estudantes e professores, com foco na pesquisa aplicada;

– revalidar títulos e diplomas estrangeiros por instituições públicas e privadas com alto desempenho, de acordo com os critérios do MEC;

– facilitar o acesso e a promoção de disciplinas em plataformas online;

– firmar parcerias com instituições privadas para promover publicações de periódicos fora do país;

– possibilitar bolsas para estudantes atletas brasileiros em instituições estrangeiras.

 

Fundo de investimento

O Future-se será financiado por um fundo de direito privado que pretende aumentar a autonomia financeira das Ifes. A administração desse fundo seria de responsabilidade de uma instituição financeira, funcionando sob o regime de cotas.

Segundo o MEC, as Ifes poderão ter acesso a cerca de R$ 100 bilhões. A verba virá, por exemplo, do patrimônio da União, de fundos constitucionais, de leis de incentivos fiscais e depósitos à vista, de recursos da cultura e fundos patrimoniais.

 

Implementação

A operacionalização do programa se dará por contratos de gestão que serão pactuados pela União e pela instituição de ensino com as Organizações Sociais, cujas atividades sejam dirigidas a ensino, pesquisa, desenvolvimento tecnológico e cultura, e estejam relacionadas às finalidades do Future-se. Os contratos de gestão poderão ser celebrados com as Organizações Sociais já qualificadas pelo MEC.

Paralelamente, as fundações de apoio poderão ser qualificadas como OS. A Organização Social contratada manterá escritórios, representações, dependências e filiais em outros estados. A instituição de ensino viabilizará a instalação física em suas dependências. Organizações Sociais são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

Antes da adesão das universidades, o MEC fará, pela internet, uma consulta pública sobre o Future-se nos próximos 30 dias. Clique aqui.

 

(Com informações da Assessoria de Comunicação Social do MEC e do Portal da EBC)