Edifício Jorge Machado Moreira – foto: Raphael Pizzino (Panorama UFRJ)
O bloqueio imposto pelo MEC e pela área econômica totaliza R$ 1,71 bilhão de custeio (27%) e R$ 401 milhões de capital (56%)
A Comissão de Modelos do Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e de Administração das Instituições Federais de Ensino Superior (Forplad), por solicitação da Comissão de Orçamento da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), examinou a situação do orçamento das 63 universidades federais e dos Cefet – RJ e Cefet – MG, a partir dos indicadores do Tesouro Gerencial.
É importante conceituar a natureza do bloqueio, um instrumento que interdita o acesso ao orçamento aprovado pelo Congresso Nacional. Ao bloqueio se soma o contingenciamento desse mesmo orçamento, em virtude da não liberação plena de limites de empenho necessários para o pagamento das faturas dos serviços contratados pelas universidades. Até a presente data, apenas 40% do orçamento de custeio foi autorizado.
O orçamento discricionário da Lei Orçamentária Anual (LOA) para as Federais soma R$ 6,27 bilhões de custeio e R$ 717 milhões de capital. O bloqueio imposto pelo MEC e pela área econômica totaliza R$ 1,71 bilhão de custeio (27%) e R$ 401 milhões de capital (56%), correspondendo a 30% do total.
Como a rubrica do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) formalmente não foi objeto do bloqueio, a interdição do custeio geral foi de fato de 41%, inédito em termos de dimensão, seguramente o maior da história recente das universidades federais.
Desde 2014, o sistema federal vem sofrendo perdas orçamentárias por meio de contingenciamentos. A partir de 2017, o próprio orçamento passou a ser reduzido. Com essa ordem de grandeza de bloqueio atual, as universidades passarão, em breve, a não ter meios de realizar novas licitações ou mesmo de empenhar os recursos para efetivar o pagamento de seus contratos de serviços.
A Comissão discutiu, também, os limites impostos pela Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece o chamado teto de gastos e inviabiliza a dimensão social do Estado.
A Comissão de Orçamento compreende que todo o sistema federal de ensino superior corre o risco de interromper suas atividades regulares, a despeito do empenho dos dirigentes e da comunidade de manter as atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Em virtude da gravidade da situação, a Andifes está trabalhando sistematicamente com a Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), diversas esferas do Judiciário e entidades científicas, encontrando solidariedade ativa de todos os setores democráticos do país.
A Diretoria da Andifes reafirma a importância do diálogo com o MEC, esfera que todos reivindicamos como um dos pilares da educação pública do país. O Sr. Ministro receberá a entidade no dia 16 de maio.
Todos os pronunciamentos das entidades, sociedade política e Judiciário confirmam as melhores expectativas de que a defesa da universidade pública federal seguirá exitosa, em conformidade com os melhores anseios da sociedade brasileira.
Brasília, 8 de maio de 2019.