Considerada a mais avançada da história do Brasil, a Constituição de 1988 completou 30 anos no dia 5/10. O que mudou depois de três décadas? Com uma média de mais de três emendas por ano, a Carta Magna, que ampliou direitos sociais e garantias individuais, ainda é a mesma?
Para fazer um balanço do período de vigência da atual Constituição, o Fórum Rio organizou um debate com Deborah Duprat, procuradora federal dos Direitos do Cidadão, no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (Ifcs) da UFRJ, na sexta-feira (19/10). Participaram do evento, coordenado pelo reitor Roberto Leher, dirigentes de universidades, institutos, entidades estudantis, escolas e instituições científicas que integram o Fórum.
Na abertura, Leher disse que a atual Constituição foi promulgada em um contexto de superação da ditadura militar e que muitas das suas bandeiras precisam ser preservadas. Particularmente em relação à educação pública superior, citou como conquistas a liberdade de cátedra e a autonomia universitária. “Na Constituinte, estabelecemos uma relação entre liberdade e igualdade social. Hoje, vivemos tempos perigosos e precisamos nos organizar para o debate público e a defesa da civilização contra a barbárie”, salientou.
Carta de 1988 refletiu sociedade plural
Uma das mais recentes mudanças na Carta Magna – a emenda constitucional (EC 95) que congelou investimentos em educação e saúde – foi alvo de críticas de Deborah Duprat. A Constituição que disse defender é aquela sem a EC 95, aprovada em 2016, e que respeita o princípio da solidariedade estabelecido no artigo 3º: “Esse princípio prevê o comprometimento de todos e todas com uma sociedade livre, justa e igual, que supere as discriminações de todos os tipos”.
Antes de 1988, de acordo com a procuradora federal, as Constituições no Brasil refletiam privilégios sedimentados ao longo da história do país, marcada por episódios de extrema violência, como o massacre de indígenas na conquista do território, a exploração predatória dos recursos naturais e a escravidão. Ela disse que os segmentos “considerados diferentes do padrão do homem branco e proprietário”, como negros, mulheres e trabalhadores, ficaram à margem do sistema social e legal.
Segundo a procuradora, a Constituição de 1988 foi a primeira a contemplar as demandas de diferentes sujeitos sociais. “Ela não foi produto de uma mente iluminada, mas de um processo histórico de lutas e espalhou direitos para todos os segmentos excluídos da população”, destacou.
Para Duprat, muitas das alterações promovidas na Carta Magna, como a EC 95 e a reforma trabalhista xad– que violou o preceito da proteção social do trabalho – contrariam o princípio da solidariedade e ferem o pacto constitucional de 1988.
“Há uma campanha para criminalizar cientistas”
Luís Passoni, reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), ressaltou que a Constituição não nasceu como um pacto social, mas como uma disputa de forças sociais distintas. Passoni disse que o momento é de agressão às garantias constitucionais e que o evento contribui para criar uma frente em defesa dos direitos sociais inscritos na Carta Magna.
Ildeu Moreira, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lembrou a contribuição da entidade na formulação do capítulo constitucional da Ciência, Tecnologia e Inovação. Segundo ele, a Constituição é moderna e incorporou direitos de cidadania, mas vem sendo desconstruída. “É essencial neste momento discutir direitos, celebrar a Carta de 1988 e continuar participando da elaboração das políticas públicas”, afirmou.
A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade, advertiu que está em curso uma campanha de deslegitimação do conhecimento científico. Ela ressaltou que alguns setores buscam criminalizar intelectuais, cientistas e servidores públicos, e não apenas sindicatos e movimentos sociais. “Se queremos nos organizar, precisamos defender o pensamento crítico”, completou.
Também compuseram a mesa do evento o reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães; o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac; e Maria Clara Delmonte, diretora do Diretório Central dos Estudantes (DCE-UFRJ) Mário Prata.