Devido à legislação eleitoral e por determinação da Casa Civil da Presidência da República, a comunicação nas instituições públicas passa por mudanças. A Secretaria de Comunicação (Secom) divulgou as Instruções Normativas nº 1 e nº 2, que balizam a publicação de conteúdos comunicacionais durante o período eleitoral. Desde o dia 7/7, as instituições vinculadas ao Poder Executivo, como a UFRJ e todos os Institutos Federais de Ensino Superior (Ifes), precisam seguir diretrizes para difusão em seus canais de comunicação.
As Instruções Normativas, mais severas e restritivas que nos últimos anos, englobam a divulgação de promoção e difusão institucional, incluindo conteúdo noticioso, uso de logos do governo, atuação nas mídias sociais, entre outros. Esse último tópico envolve também a mediação de comentários realizados pelo público nos domínios das instituições. As medidas afetam a veiculação de conteúdos do Portal da UFRJ, Portal de Eventos, Conexão UFRJ, além das páginas do Facebook, Twitter, Telegram e WebTv no YouTube.
Todas as páginas — sites e redes sociais — geridas por outras unidades da UFRJ devem seguir as mesmas diretrizes.
A determinação da Casa Civil veda todo tipo de comunicação que caracterize promoção institucional ou de servidores envolvidos no pleito eleitoral, seja com imagens, símbolos nomes, seja com material com juízo de valor sobre ações, políticas públicas, programas sociais ou comparações entre governos em releases divulgados à imprensa.
Segundo o documento, a divulgação deve ser apenas de conteúdo informativo e de interesse do cidadão, tratando de serviços públicos. Portanto, notícias relativas a atividades acadêmicas, divulgação científica e transparência dos atos administrativos continuam sendo veiculadas normalmente.
O Gabinete do Reitor, assessorado pela Procuradoria Federal junto à UFRJ, defende a necessidade de autoavaliação de todo conteúdo divulgado por servidores dentro do âmbito universitário, buscando sempre manter a igualdade entre os candidatos e seguir a lei eleitoral, mas sem deixar de lado a função da Universidade de informar e debater a realidade do país.
Dúvidas devem ser direcionadas ao Gabinete do Reitor.
Para mais informações acesse o site da Secom.