A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta sua indignação com as ações desencadeadas por agentes que afrontam a universidade pública brasileira e o Estado Democrático de Direito. Uma vez mais, presenciamos a universidade federal sendo vítima do arbítrio e da censura.
Na sexta-feira (27/7), a imprensa nacional revelou que a Polícia Federal de Santa Catarina instaurou inquérito contra o professor Áureo Mafra de Moraes, chefe de gabinete da Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O professor foi intimado, no mês passado, por ter participado de ato público pelo 57º aniversário da UFSC, ocasião em que lamentou a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, que se suicidou em outubro de 2017, após ser preso sem acusação justificada, sendo submetido a humilhações descabidas.
A intimação do professor Áureo Mafra de Moraes e a determinação para que faça comunicação em caso de eventual mudança de endereço, bem como a tentativa de proibir manifestações da comunidade universitária, constituem lamentável retrocesso para a democracia brasileira. A abertura de inquérito policial contra o professor Áureo de Moraes agride, assim, a universidade e a democracia. Infelizmente é mais uma demonstração de repetidos abusos e desrespeito à lei que temos vivenciado e que lamentavelmente nos remete à ditadura, período em que, é bom lembrar, o arbítrio e o abuso de autoridade eram práticas correntes e justificadas com argumentos estapafúrdios. A autonomia universitária, resguardada pela Constituição Federal, tem sido desprezada e aqueles que deveriam fazer cumprir a lei e garantir os direitos expressos na Carta Magna Brasileira lançam mão de artifícios para intimidar, cercear e tentar impor um regime ao qual a universidade jamais se curvará.
A Andifes, as reitoras e os reitores das universidades federais solidarizam-se com a comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina, com seus gestores, ex-reitores e com seus servidores, reiterando o direito constitucional às manifestações pacíficas, que não podem ser criminalizadas, pois se constituem em conquista essencial da vida democrática. As manifestações promovidas pela comunidade universitária da UFSC e pela sociedade são legítimas e democráticas. São vozes cidadãs que pedem justiça e rechaçam as ameaças à universidade pública. Ao mesmo tempo, conclamamos toda a sociedade a reagir às violências repetidamente praticadas por órgãos e indivíduos que têm por obrigação respeitar a lei e o Estado Democrático de Direito. As universidades federais são patrimônio da sociedade brasileira e não cessarão a sua luta contra o obscurantismo no Brasil.
Brasília, 29 de julho de 2018.