Resposta à nota publicada no jornal O Globo
Ao contrário do exposto na nota publicada em sua coluna de 24 de dezembro, a UFRJ não é dirigida por uma Congregação, mas por um Conselho Universitário. Este Conselho Superior é formado por professores, estudantes e servidores técnico-administrativos eleitos por seus pares, Decanos e Reitoria, e não por “caciques”, como tenta descaracterizar o colunista.
No governo do general Médici, homem pouco afeito a eleições, e que o Sr. Gaspari descreve apenas como um apaixonado torcedor de futebol desinteressado de homenagens, foram assassinados e desaparecidos 26 estudantes da UFRJ. Essa é a motivação profunda da revogação: a UFRJ não poderia conceder a sua mais alta honraria ao chefe de um governo no qual estudantes e docentes da instituição foram torturados e assassinados. Segundo a Comissão Especial dos Direitos Humanos, nos jornais televisivos ou impressos da época, inclusive naquele em que hoje trabalha o Sr. Gaspari, “a versão que circulava era unicamente a dos órgãos de segurança: os presos tinham sido mortos em tiroteio, ou haviam cometido suicídio, ou sofrido atropelamento quando tentaram fugir dos policiais. Hoje, sabe-se que a maioria dessas mortes se deu nas prisões, sob intensas torturas”. (Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Direito à verdade e à memória: Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos / Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Brasília, 2007.)
Cabe ainda esclarecer que, na sessão de 10 de dezembro de 2015, o Conselho Universitário da UFRJ não deliberou cassar qualquer título, mas simplesmente anulou a sessão durante a qual, em 1972, em um contexto de violência e de ausência de condições de exercício da autonomia universitária, os conselheiros de então não viram condições de confrontar o ditador de plantão. A sessão de 2015 é um corajoso gesto de autocrítica da Universidade. Do ponto de vista formal, a anulação da sessão deveu-se a sua absoluta ilegalidade, uma vez que o Regimento da Universidade estabelece que o título de Doutor Honoris Causa deve ser conferido “após exame de propostas minuciosamente justificadas, em que sejam incluídas: I. Relações de títulos do indicado; II. Relação de sua obras”.
Ademais, como consta da justificativa encaminhada pela Comissão da Memória e Verdade da UFRJ, e aprovada por unanimidade, “a revogação do título conferido não nos trará de volta os que morreram, mas os reparará moralmente assim como a seus familiares, nos devolverá a dignidade, reafirmará nosso compromisso com a liberdade, a democracia, os direitos humanos e resgatará a UFRJ como lugar da formação não apenas de profissionais e pesquisadores, mas também, e sobretudo, de cidadãos”.
Embora com dois anos de atraso (o próprio colunista já noticiou e criticou a decisão da UFRJ), o “furo” do jornalista vem a calhar, pois atravessamos um momento em que forças de extrema direita tentam, como há 50 anos, suprimir a liberdade de expressão e manifestação em nossas escolas e universidades. Os recentes acontecimentos na UFSC e na UFMG, alvos da violência do Estado, comprovam que a autonomia universitária e os direitos civis dos cidadãos estão sob severa ameaça. Convidamos o Sr. Gaspari a conhecer melhor o processo de revogação, a história dos que foram assassinados e torturados para que, assim, possa se manifestar de modo esclarecido sobre o tema.
Roberto Leher Reitor da UFRJ
Carlos Vainer Professor e Coordenador da Comissão da Memória e Verdade da UFRJ
*imagem: reprodução da carta publicada nesta quarta-feira (27/12) na versão impressa do jornal O Globo