Em total situação de ilegalidade e desrespeito à educação brasileira, mais uma vez a empresa Light S.A. suspendeu o abastecimento de energia elétrica do edifício Jorge Machado Moreira, onde funcionam a Reitoria da UFRJ e unidades acadêmicas. O corte ocorreu na tarde da sexta-feira (15/12), por volta das 16h45, e perdurou até o início da tarde desta segunda-feira (18/12).
Energia elétrica é um bem essencial para os povos e, por isso, não deveria ficar sob monopólio de corporações que não possuem compromissos republicanos e éticos com o país. Jamais a busca predatória de lucros a qualquer preço poderia ser a missão de uma empresa de distribuição desse serviço, mas assim é a Light.
A UFRJ, a despeito de utilizar energia elétrica para atividades científicas, tecnológicas e assistenciais em seus hospitais, todas essenciais para o bem estar da população, não tem os mesmos benefícios tarifários da indústria e da agricultura. Consequências de uma privatização movida pelo descompromisso com o povo brasileiro.
Pagamentos
Como instituição a serviço da nação e de todo o povo, a UFRJ tem direcionado grande parte de seu orçamento ao pagamento de energia. Somente em 2017, já pagou à Light a expressiva soma de mais de R$ 40 milhões. É importante registrar que recentemente foi possível efetuar o pagamento das faturas de junho, julho e agosto, totalizando o valor de R$ 8.268.497,98 (valores líquidos pagos à empresa entre 30/11 a 14/12) e R$ 3.056.020,75 do mês de setembro, já empenhado e liquidado.
Considerando que a fatura de outubro venceu no final do mês de novembro e a fatura de novembro vencerá no final de dezembro, somente existirá uma única fatura em aberto no ano de 2017.
Existem duas faturas em aberto do ano de 2016, referentes aos meses de setembro e outubro, mas essas são objeto de negociação de pagamento desde o ano passado. As duas parcelas serão pagas com recursos adicionais do Ministério da Educação, que se comprometeu com o repasse de recursos adicionais. A UFRJ segue em interlocução com o MEC.
Entretanto, na sexta-feira, 15/12, mais uma vez, de forma arbitrária e ao arrepio da lei (o que dimensiona os valores éticos da empresa), intempestivamente, a Light cortou o fornecimento no prédio da Reitoria, prejudicando as atividades acadêmicas de mais de 2 mil estudantes e interrompendo atividades cruciais para manter a instituição, inclusive projetos de pesquisa que envolvem grande montante de recursos que precisam ser examinados urgentemente, sob risco de perda de recursos.
Na mesma data, a partir da ação de nossa Procuradoria, a 28ª Vara Federal concedeu liminar favorável à UFRJ determinando que a empresa restabelecesse imediatamente o fornecimento, sob pena de multa diária de R$50 mil, caso não cumprisse a referida decisão judicial.
“A princípio, viola a Light a Resolução 414/2010 da Aneel, ao ameaçar a autarquia com corte de energia elétrica por dívida recente, colocando toda a comunidade acadêmica em risco iminente de paralisação de serviços essenciais”, afirma a liminar assinada pelo juiz Rogério Tobias de Carvalho.
A situação só foi normalizada por volta das 14h da segunda (18/12).
Universidades no país operam com orçamento insuficiente
A UFRJ manifesta sua total indignação e preocupação com a naturalidade e recorrência dos episódios de corte de energia elétrica em universidades públicas federais. São instituições de funcionamento complexo, de interação com o público e importância estratégica para o país.
No dia 12/12, a Universidade Federal Fluminense (UFF) também teve energia elétrica da sua Reitoria suspensa por uma outra empresa (Enel), situação mantida ainda na segunda-feira, com o agravante de ameaça de corte em seu hospital universitário.
É necessário pensarmos sobre a situação similar nessas duas grandes instituições de ensino do Rio e destacar que, não por acaso, enfrentam o mesmo problema, em pleno encerramento de período letivo.
A realidade financeira das universidades federais do país é extremamente preocupante e se agrava a cada momento, após recorrentes cortes e contingenciamentos e, agora, com a entrada em vigor da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos na Educação e na Saúde pelos próximos 20 anos, de maneira incompatível com o desenvolvimento dos serviços públicos nessas áreas.
Os últimos três anos letivos foram marcados pela definição de orçamentos incompatíveis com o compromisso de expansão assumido pelo Governo Federal, aportes não corrigidos pela inflação, e em descompasso com o fato de que os serviços contratados pelas instituições sofrem correção a cada ano.
Diante desse cenário, o serviço de energia elétrica tem sido um agravante à parte, pela mudança de tarifa, o que na UFRJ significou arcar com uma conta que, de uma hora para outra, dobrou de valor, mesmo sem aumento de consumo.
Nosso compromisso em quitar as dívidas sempre foi público e realizado de forma republicana junto à Light. Esforço que, na atual gestão, resultou no pagamento de uma série de faturas em atraso, em conformidade com as liberações orçamentárias feitas pelo Ministério da Educação e sempre em diálogo transparente com a empresa. Mesmo neste cenário crítico, a campanha Essa Conta é de Todos, para economia de energia elétrica na UFRJ, resultou este ano na economia de 10% no consumo.
A Reitoria conclama sua comunidade universitária a refletir sobre o cenário de grave prejuízo não somente à UFRJ, mas às suas instituições coirmãs. As universidades estão sendo asperamente atacadas, seja por discursos que tentam criar a ideia de má gestão e insuficiência administrativa, ignorando a falta de dinheiro, seja nas perseguições jurídicas que afrontam os mais básicos princípios das liberdades democráticas.
A unidade da comunidade acadêmica da UFRJ se faz essencial diante desse quadro, bem como o reconhecimento pela sociedade, de prejuízo a um patrimônio que é de todos os cidadãos e cidadãs do país. Fiel ao seu compromisso público, a Reitoria manterá informações atualizadas sobre essa situação e seus desdobramentos.
Saudações Universitárias,
Reitoria da UFRJ
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2017