foto: Gilmar Felix / Câmara dos Deputados
Parlamentares e representantes de universidades públicas protestaram contra os cortes para o ensino superior e para a área de ciência e tecnologia, previstos na proposta orçamentária para 2018 encaminhada pelo governo ao Congresso. As críticas ocorreram nesta terça-feira (21/11), durante comissão geral que debateu, no Plenário da Câmara, a crise nas instituições de ensino superior do País.
O presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Emmanuel Tourinho, destacou que há redução drástica de orçamento dessas instituições. “O orçamento para 2018 é 20% menor do que o de 2014 para o custeio [utilizado para pagamento de despesas cotidianas] e 90% menor em capital [para investimentos]”, criticou.
Segundo ele, a falta de recursos de capital inviabilizará a aquisição de livros para bibliotecas, de equipamentos para laboratórios e de infraestrutura para o ensino, por exemplo.
Tourinho pediu “prioridade nacional” para a manutenção e o desenvolvimento das universidades públicas federais gratuitas. Segundo ele, as instituições de ensino superior federais são as de melhor qualidade no País. “Elas têm os melhores resultados em todos os sistemas de avaliação existentes”, disse. “Respondemos por mais da metade da ciência nacional.”
Tourinho acrescentou que, na última década, duplicou o número de alunos de graduação e pós-graduação no Brasil, trazendo mais desenvolvimento econômico e mais cidadania nas localidades onde as universidades foram instaladas.
Retrocessos
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais, deputada Margarida Salomão (PT-MG), afirmou que o Plano Nacional de Educação (PNE – Lei 13.005/14), que trata, entre outros pontos, da expansão da educação superior, no momento “é letra morta”. “Não estamos conseguindo tirá-lo do papel”, disse. “A educação superior é condição essencial para diminuir o desequilíbrio social indecente, que permanece neste país.”
A parlamentar, que pediu o debate, disse que essas condições “duras” para a educação superior foram geradas, por exemplo, pela Emenda Constitucional 95, que impôs um teto às despesas primárias federais. Ela criticou ainda a MP 805/17, que adia os reajustes salariais de várias categorias do Poder Executivo e eleva a contribuição previdenciária de servidores.
A presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Mariana Dias, ressaltou que o PNE destina 10% do PIB para a educação, mas que o plano está sendo inviabilizado pela Emenda do Teto de Gastos. Ela protestou contra o desmonte das universidades públicas brasileiras, que, no seu entender, estão vivendo “ataques” semelhantes aos ocorridos na década de 90, quando teria havido tentativa de privatizar o ensino superior no País.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que também pediu o debate, acredita que cabe ao Congresso Nacional reverter “os números dramáticos de cortes orçamentários que estão impostos na peça orçamentária do governo federal”. Na visão da deputada, esses cortes comprometem “o desenvolvimento de uma educação pública de qualidade e gratuita, fazendo com que seja impossível que a educação superior, que teve tantos avanços na última década, mantenha a qualidade”.
Recuperação econômica
Em discurso lido no Plenário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que as instituições de ensino superior estão funcionando no limite de sua capacidade operacional, sendo que algumas já demitiram funcionários terceirizados, comprometendo, por exemplo, a atividade de limpeza. A despeito do contingenciamento de verbas para o custeio das universidades no último ano, Maia destacou a recuperação da atividade econômica no País desde agosto, afirmando que há melhora das expectativas.
Para o presidente da Câmara, os problemas na área não se limitam às fontes de financiamento. Maia questionou a sustentabilidade da rede pública de universidades, que se expandiu substancialmente nos últimos anos, e defendeu critérios mais rigorosos na gestão dos recursos.
Reportagem – Lara Haje Edição – Sandra Crespo Agência Câmara