O Conselho Universitário da UFRJ publicou uma moção, nesta quinta-feira (23/11), contra o documento do Banco Mundial que recomenda o fim da gratuidade no ensino superior público do país. Os conselheiros destacam que, atualmente, a maior parte dos universitários brasileiros possui renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo, o chamado perfil Pnaes (Programa Nacional de Assistência Estudantil). “Atualmente, cerca de 70% dos estudantes possuem perfil Pnaes. Tal perfil seria excluído das universidades, caso as recomendações fossem adotadas”, diz o documento.
Confira a íntegra da moção:
Moção contra o fim da gratuidade no ensino superior público
O Conselho Universitário da UFRJ manifesta extremada preocupação com as recomendações do recente documento do Banco Mundial “Um Ajuste Justo – Análise da Eficiência e Equidade do Gasto Público no Brasil” que apregoa o fim do princípio constitucional da gratuidade do ensino nas Instituições de Ensino Superior públicas, sob o argumento falacioso de diminuição das desigualdades, facilmente desmistificado pela observação do aprofundamento histórico das desigualdades na educação superior nos países onde este ensino é pago.
As recomendações ignoram as elevadas contribuições das universidades públicas para o desenvolvimento sócio-cultural do país, para o conhecimento científico, tecnológico, artístico e cultural como um direito humano fundamental e, ainda, que os direitos sociais consagrados na Constituição Federal não são responsáveis pelos problemas fiscais. O Brasil possui inaceitável estrutura tributária regressiva, segue pagando juros e serviços da dívida nunca auditada, conforme estabelecido pela Constituição Federal, promove sistemática renúncia fiscal para os grandes grupos econômicos e não realiza a efetiva tributação sobre a renda, a propriedade e a herança.
O documento desconsidera, também, o real perfil social dos estudantes das Universidades Federais. Atualmente, cerca de 70% dos estudantes possuem perfil Pnaes. Tal perfil seria excluído das universidades, caso as recomendações fossem adotadas.
Hoje é imperioso que todo o corpo social da UFRJ se unifique em torno da defesa da universidade pública e gratuita, mantendo-a a salvo da gana irrefreável das empresas que visam o ensino como fonte de lucros.
O Consuni reafirma sua firme defesa do princípio constitucional da gratuidade do direito humano fundamental de todos os cidadãos ao conhecimento, a importância estratégica das universidades para o bem-viver dos povos e, por isso, rejeita categoricamente as recomendações expressas no referido documento do Banco Mundial.
Rio de Janeiro, 23 de novembro de 2017
foto: Jean Souza – CoordCOM/UFRJ