Em reunião no dia 15/08, o Conselho Superior de Coordenação Executiva (CSCE) da UFRJ discutiu a redução do orçamento universitário proposta pelo Ministério da Educação (MEC). O CSCE se posicionou contra os cortes e afirma que a verba não cobre as reinvindicações da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Confira a nota publicada pelo Conselho:
CSCE: EM DEFESA DA RECOMPOSIÇÃO DO ORÇAMENTO HISTÓRICO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
Reunido em sessão no dia 15/8/2017, o CSCE foi informado sobre os limites orçamentários de 2018 estabelecidos pelo MEC. No caso da UFRJ, a definição provocaria perda orçamentária de R$ 14 milhões em recursos de custeio e de R$ 35 milhões de capital, totalizando R$ 49 milhões em relação ao deprimido orçamento de 2017 (13,5% menor do que o de 2016).
A notícia causou perplexidade e extrema preocupação. A definição do orçamento não contempla as reivindicações da Andifes – a saber, retomar, pelo menos, o orçamento da Lei Orçamentária (LOA) de 2016 em valores constantes – e também descumpre a manifestação do Sr. Ministro de Estado da Educação de que não haveria redução orçamentária. A definição do orçamento também está em desacordo com as tratativas da Comissão de Orçamento da Andifes com a equipe da SESU-MEC, reunida em 9/8/2017, em que ficou definido que não haveria nenhuma redução orçamentária.
O CSCE reafirma a impossibilidade de manutenção e desenvolvimento da UFRJ em 2018 com tal orçamento. Nos últimos 30 meses, a UFRJ teve R$ 157 milhões contingenciados. O passivo é enorme. As obras prioritárias e emergenciais estão paralisadas em virtude da ausência de recursos de capital. E o PNAES sequer contempla 15% da demanda socialmente mais urgente.
O CSCE se soma aos esforços das demais universidades federais de reverter esse quadro. O patamar mínimo, conforme estudos feitos pela Andifes, reivindica como piso orçamentário a última LOA sem redução, a de 2016. Reivindicamos, precisamente, o montante de custeio e capital desse orçamento corrigido pelo IPCA, abrangendo todas as suas rubricas: custeio, capital, PNAES, entre outras. Complementarmente, a reativação das obras é imperativa, por meio de recursos específicos destinados a esse fim. Ao mesmo tempo, a perda de 2017 terá de ser objeto de suplementação para que as universidades possam fazer frente às despesas de custeio de 2017.
O MEC conhece a relevância do sistema de universidades federais para a formação rigorosa e sistemática das novas gerações, em todos os domínios do conhecimento. A relevância das pesquisas nelas desenvolvida é reconhecida mundialmente. Não há futuro com bem viver dos povos sem universidades pujantes. Por isso, manifesta confiança de que a pasta reverterá essa drástica redução orçamentária.
O CSCE recomenda que a comunidade da UFRJ e das demais instituições federais sigam atuando em prol da defesa do patrimônio científico, tecnológico, artístico e cultural destinado a todo o povo, por meio de suas universidades públicas e institutos de pesquisa.