Orçamento de 2017 e campanha Essa Conta é de Todos – carta à comunidade
Nos últimos 30 meses, foram subtraídos mais de R$ 150 milhões de nosso orçamento, por meio de contingenciamentos do governo federal. Com a aprovação da chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos (PEC 55/17), a Constituição Federal (Emenda Constitucional 95) foi alterada e, nos próximos 20 anos, as despesas primárias, isto é, todas as despesas públicas (com exceção daquelas com a dívida pública que, somente em juros, correspondem a 6,2% do PIB) serão apenas corrigidas pela inflação, a partir do orçamento executado em 2016. Para cumprir as metas da referida Emenda, dificilmente o governo Temer não tentará reduzir ainda mais o orçamento do MEC de 2018, ainda que, reiteradamente, o ministro da Educação e o próprio presidente tenham afirmado que a medida não afetaria os gastos com a educação.
O orçamento deste ano é 6,7% inferior ao do ano passado. Como a inflação não foi corrigida, o orçamento de 2017 é, em valores constantes, 13,5% menor do que o de 2016. O ministro afirmou que, apesar de menor, o orçamento não teria cortes. Mas não é isso o que se anuncia. O MEC já bloqueou parte do orçamento e informou que poderá haver contingenciamento de 10% a 15% de custeio, 15% a 20% de receitas próprias das universidades e de 30% a 40% de capital. Se confirmado, a UFRJ perderá o equivalente a dois meses de suas contas. É importante lembrar que em 2016 muitas contas somente foram pagas até o mês de setembro, deslocando o pagamento das despesas não pagas para o orçamento de 2017.
Estamos lutando contra isso em diversas frentes. E não estamos sozinhos. Muitas universidades travam essa mesma batalha. Em 30/6, realizamos reunião com institutos de pesquisa vinculados ao MCTIC do Rio de Janeiro que vivem a mesma situação. Teremos de intensificar as mobilizações. Confiamos que nossa comunidade não ficará passiva diante dessa política destrutiva. xa0 Ao mesmo tempo em que fortalecemos nossa organização e as mobilizações com as demais instituições e entidades, precisamos reduzir vigorosamente nossos gastos.
O uso rigoroso das verbas públicas é um objetivo permanente para que possamos utilizar melhor os recursos disponibilizados pelo povo. Nosso compromisso com esse princípio é integral.
Quanto mais conseguirmos aperfeiçoar o uso dos recursos públicos, menos teremos de cortar em atividades necessárias. Logramos redução significativa em gastos com limpeza e segurança, mas ainda não conseguimos reduzir a nossa maior conta: o gasto com energia elétrica.
Em 2014, o custo da energia consumida pela UFRJ foi de R$ 25,6 milhões. Como as universidades não possuem tarifa especial (como a indústria e a agricultura), o tarifaço fez a conta subir para R$ 46 milhões em 2015 sem que houvesse aumento de consumo. Em 2016, o custo foi de R$ 51,6 milhões. A previsão para a conta de energia em 2017 é dexa0 R$ 52 milhões. Isso sem contar com o ICMS, superior a 30%.
O tema da energia está entre os grandes problemas da humanidade. O custo socioambiental da geração e da distribuição é extremamente destrutivo para diversos povos.
Trabalhamos com a meta de redução de 25% de nosso consumo, estimativa amparada em estudos de nossos colegas que investigam a área.
A campanha Essa Conta é de Todos, desde seu lançamento, tem sido bem recebida pela UFRJ, com atenção especial aos gestores de áreas administrativas estratégicas, importantes agentes para incentivar uma mudança na cultura da Universidade. O objetivo dessa campanha não se esgota na contenção de gastos (vital para mantermos nossa Universidade funcionando!), abrangendo a reeducação coletiva, institucional, em prol do melhor uso da energia.
Sem o seu empenho pessoal, consciente, crítico, não alcançaremos a meta. Se não conseguirmos alcançar nosso objetivo, isso aumentará o risco de agravamento da crise orçamentária.
Juntos conseguiremos alcançar a meta. Será excelente para a UFRJ e para os povos indígenas, camponeses e ribeirinhos, os mais atingidos pelas mega-hidrelétricas. E, com isso, estaremos nos autoeducando para um mundo que está desafiado a impedir as mudanças climáticas globais decorrentes de emissões provocadas por um modelo energético (termoelétricas e petróleo) que precisa ser alterado.
Rio de Janeiro, 4 de Julho de 2017.
Roberto Leher
Reitor da UFRJ
Acesse o site oficial da campanha: https://ufrj.br//portal-antigo/essa-conta-e-de-todos/
foto: Diogo Vasconcellos