O Conselho Universitário (Consuni) da UFRJ aprovou, nesta terça-feira (23/5), uma nota em defesa da democracia e da soberania popular no Brasil. O texto aprovado já havia sido publicado pela Reitoria, no dia 19/5, e foi referendado na sessão. Com cerca de três horas de duração, a reunião extraordinária foi dedicada a discutir o cenário de crise política no país.
Confira abaixo a íntegra da nota:
Em defesa da democracia e da soberania popular
As recentes denúncias envolvendo o governo de Michel Temer, e todo um aparato político a ele articulado, causam perplexidade e indignação na população brasileira. Essa evidente crise de legitimidade exige mudanças imediatas do grupo dirigente do país, por meio de processos que possam reinstituir a soberania popular, nos termos da Constituição da República.
Urge garantirmos o Estado Democrático de Direito, como outorga o Artigo 1º da Constituição, e permitir a soberania popular pelo do voto universal, direto e secreto, conforme determina o Artigo 14 da nossa Carta Magna.
Qualquer alternativa que objetive perpetuar no poder, por meio de acordos pelo alto, os que corroeram a democracia, a ética pública e os fundamentos dos direitos sociais da Constituição, perpetuará a crise com desdobramentos devastadores para o país.
As mudanças nos fundamentos da cidadania assegurados na Carta Magna, notadamente por meio da Reforma da Previdência e da Reforma Trabalhista, não podem seguir em tramitação, por completa ausência de legitimidade de seus proponentes.
O Conselho Universitário da UFRJ conclama a comunidade universitária a se engajar na defesa da democracia e a se mobilizar na vigilância da preservação do Estado Democrático de Direito.
Rio de Janeiro, 23/5/2017