A Reitoria da UFRJ lançou hoje (18/5) uma nota contra a CPI da Funai e do Incra, cujo relatório base foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. Após investigar tanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) quanto o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o texto sugere o indiciamento de mais de 70 pessoas – entre elas, estão indígenas, antropólogos e servidores das instituições investigadas.
Leiam abaixo a nota na íntegra:
Nota sobre CPI da Funai e Incra
A Reitoria da UFRJ alerta que a ciência brasileira está em risco. O relatório do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), votado no dia 17/5, indiciou indígenas, antropólogos, procuradores da República, servidores da Funai, dirigentes do Conselho Indigenista Missionário (Cimi-CNBB), um ex-ministro da Justiça e defensores dos povos originários por crime no processo de demarcação de terras dos povos nativos. É importante destacar que o relator é autor da proposta que estabelece que o trabalhador rural pode ser remunerado por meio de moradia e alimentação.
O relatório atende aos anseios da Frente Parlamentar da Agropecuária e está inserido na ofensiva do agronegócio contra os territórios dos povos indígenas. A aprovação da MP 756/16, que reduz as áreas de proteção ambiental da Amazônia, é uma das manifestações mais graves dessa conjuntura, da qual faz parte o cenário nebuloso das negociações para viabilizar a contrarreforma da Previdência.
Nota-se hoje no Brasil uma ofensiva irracionalista contra a ciência, conjuntura que acende uma luz vermelha para a liberdade da produção do conhecimento. O relatório da CPI da Funai e Incra criminaliza a antropologia brasileira.
Ao encaminhar a criminalização de antropólogos, afronta o trabalho dessa ciência no país, em particular o método etnográfico, que requer o reconhecimento da igual humanidade dos povos indígenas e o diálogo verdadeiro com eles em suas lutas pela demarcação de terras ocupadas por seus ancestrais, tal como propugnado pela Constituição Federal.
A Reitoria conclama todas as entidades científicas e os setores democráticos a se organizarem em prol da defesa da antropologia, da Funai e do direito constitucional dos povos indígenas, camponeses e quilombolas às suas terras.
Rio de Janeiro, 18/5/2017
Roberto Leher
Reitor da UFRJ