O seminário As Prerrogativas da Autonomia Universitária, organizado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) no dia 20/2, na Casa da Ciência da UFRJ, com a presença de 35 reitores de vários estados do país, talvez tenha sido o menos convencional e um dos mais expressivos eventos da entidade sobre um assunto não tão novo assim.
Por várias razões. Em primeiro lugar, deu impulso renovado ao tema da autonomia num momento de perda acentuada de recursos orçamentários e de gradativa ingerência dos órgãos de controle administrativos e judiciários sobre a universidade pública. Mas, além de enfocar as conquistas e os retrocessos no campo da autonomia universitária, o encontro foi também um ato de desagravo às ações do Ministério Público Federal (MPF) contra as universidades federais do Rio de Janeiro, de Goiás, do Espírito Santo e do Rio Grande do Norte.
No caso da UFRJ, o MPF/RJ move uma ação civil pública contra o reitor, Roberto Leher, e a estudante Thaís Zacharia pela organização do evento UFRJ em Defesa dos Direitos Sociais, Políticos e Conquistas Democráticas, ocorrido em abril do ano passado. Logo na abertura, Ângela Paiva, presidente da Andifes, foi bastante aplaudida ao criticar os processos judiciais que atingem a livre organização de debates de interesse da comunidade universitária.
Na parte da tarde, também aconteceu o seminário Brasil, Conjuntura e Perspectivas (matéria completa na próxima edição), com exposições de pesquisadores e economistas sobre o cenário econômico e social. Uma conclusão quase unânime foi a urgência – e, para isso, a universidade pública terá papel essencial – de um novo projeto de nação e de inserção do Brasil no mundo.
Para completar o dia histórico, reitores, docentes e estudante presentes ao encontro participaram, no início da noite, de um ato de solidariedade às universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uerj, Uezo e Uenf), que enfrentam o risco de interromperem as suas atividades acadêmicas pela falta de repasse de recursos por parte do governo do Estado.
Crise institucional afeta as universidades
Ângela Paiva, ao abrir o encontro, sublinhou a necessidade de recolocar na agenda das instituições públicas de ensino superior a questão da autonomia. “No Brasil ou em qualquer parte do mundo, ela é necessária para gerar conhecimento e promover a formação cidadã.”
Em sua exposição, enumerou algumas conquistas das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), como o banco de professor-equivalente, que simplifica a contratação de docentes, e o quadro de referência dos servidores técnico-administrativos.
Ângela Paiva, que é reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), apontou também como uma das mais duras agressões à autonomia universitária a retirada das procuradorias de dentro das instituições, com suas funções sendo repassadas à Advocacia-Geral da União (AGU). “Isso teve consequências graves. Por mais que procuradores federais digam que são os nossos defensores, não é isso que temos assistido ao longo do tempo”, destacou.
Em entrevista ao Conexão UFRJ – veja vídeo abaixo –, ela explicou que o debate sobre a autonomia é mais do que oportuno pelas dificuldades que a crise institucional e as mudanças nas políticas educacionais estão causando à universidade brasileira.
Instituir a autonomia nos estatutos da universidade
O reitor da UFRJ, Roberto Leher, que coordenou a mesa, disse que existem ainda muitas polêmicas sobre o alcance da autonomia universitária. E indagou: “Como se pode extrair e materializar nas instituições públicas todas as potencialidades asseguradas pela autonomia universitária na Constituição Federal de 1988?”
Ele destacou a necessidade de se caminhar para instituir a autonomia a partir dos estatutos das Ifes, consubstanciando neles os princípios e valores fundamentais dessa prerrogativa constitucional.
Para o dirigente, o tema é complexo e tem várias dimensões. Uma delas é o adequado financiamento da universidade pública, que tem sido vítima de bloqueios orçamentários não justificados que impedem o exercício pleno e autônomo de suas atividades.
Outra variável que deve estar presente hoje na reflexão da universidade sobre a autonomia, segundo o reitor, é a instauração do delito de pensamento, que põe em risco a liberdade didático-científica.
“As nossas instituições já viveram momentos difíceis em função do pressuposto de que é possível existir crime de opinião dentro delas. Foi o caso da Universidade de Brasília que, em 1965, perdeu 80% dos professores por esse motivo. Isso deve nos preocupar hoje”, completou Leher.
“Brasil vive momento de anormalidade institucional”
Geraldo Prado, professor de Direito da UFRJ e desembargador aposentado do estado do Rio de Janeiro, centrou a sua exposição na crítica às intervenções judiciais que as universidades públicas vêm sofrendo e disse que o país vive um momento de anormalidade institucional.
Segundo ele, há uma nova constelação de atores exercendo o poder, especialmente o ministério público, que “reclamam um presumido uso político da universidade pública”. Ele ressaltou que o significado atribuído ao “político”, nesse caso, ancora-se no projeto da Escola Sem Partido e em supostos fins partidários de algumas atividades desenvolvidas no espaço universitário.
De acordo com Prado, a questão de fundo que vêm motivando as ações judiciais é a contestação pública feita por vários segmentos universitários ao processo de ruptura institucional representado pelo impeachment.
“Na verdade, há alguns anos se nota que a reação conservadora está orientada contra o pensamento crítico e a autonomia da universidade pública, que não condiciona ensino, pesquisa e extensão aos ditames impostos pelo mercado”, criticou.
Na ocasião, em entrevista ao Conexão UFRJ, Prado explicou por que considera a situação brasileira de anormalidade institucional e disse, ao se referir à autonomia universitária, que “conhecimento não é consentimento”.
Outro expositor, o professor Artur Stamford da Silva, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), frisou que a autonomia universitária precisa ser construída de forma cotidiana dentro das instituições federais. E advertiu que a própria universidade precisa debater que tipo de autonomia quer.
“Os órgãos controladores estão regredindo, mas nós precisamos também indicar caminhos, não deixar vácuo na produção de normas, como muitas vezes acontece, e saber lidar com os contratos e convênios”, afirmou Stamford.
“Procuradoria Federal não representa interesses da universidade”
André Ricardo Fontes, professor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), disse que o argumento formal de que a Constituição garante a autonomia universitária não vai garanti-la na prática e que as instituições precisam prestar contas sobre as suas atividades à sociedade.
Já Fernando Gonzaga Jayme, ex-procurador-geral da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), observou que o sistema federal de ensino é heterogêneo e demanda atuações distintas. “A bandeira da autonomia deve ser para que cada universidade individualmente possa eleger quais são os seus processos e projetos prioritários.”
Ele também criticou a inadequação de a representação judicial das universidades ser feita externamente, ou seja, por procuradores federais da AGU. “Enquanto o procurador estiver sujeito a um poder disciplinar externo, ele nunca vai atender aos reais interesses da universidade”, condenou.
Ao final, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Maria Paula Dallari defendeu a eleição direta de dirigentes das Ifes a partir da lista tríplice, consolidada como uma prerrogativa da universidade, e que vem sofrendo ameaças do governo federal. “Esse processo já faz parte da identidade institucional da universidade. Na Fiocruz, por exemplo, o governo acabou cedendo e nomeou a primeira da lista para a direção.”
Maria Paula, que foi secretária de Ensino Superior do MEC entre 2008 e 2010, também disse que o planejamento orçamentário é fundamental para a vida acadêmica. É insustentável, segundo ela, a prática de represar os recursos da universidade e liberar a maior parcela apenas no final do exercício.
Por fim, sugeriu à Andifes que assuma como uma das dimensões da identidade institucional da universidade a liberdade de expressão e de cátedra, “pois uma instituição que não pode ter liberdade de lecionar e pensar está sendo mutilada”.
Em seguida, durante o debate, a reitora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Soraya Smaili, foi enfática ao defender a renovação da luta pela autonomia universitária, que considera imprescindível.
A dirigente, cuja eleição para o cargo sofreu uma contestação já considerada improcedente pela Consultoria Jurídica do MEC, também falou ao Conexão UFRJ sobre a importância do seminário.