No final de julho, a Reitoria apresentou ao Conselho Universitário (CONSUNI) a previsão de orçamento necessário para a UFRJ para o ano de 2017 na ordem de 720 milhões de reais. A estimativa incluiu despesas com obras inconclusas e novas edificações, contratação de serviços terceirizados, bolsas de assistência e acadêmicas, alimentação e mobilidade inter e intra campi, despesas com luz, água e telefonia, além da manutenção dos campi.
O principal desafio, em curto prazo, é superar o déficit acumulado pelos cortes e contingenciamentos realizados pelo governo federal que reduziram o orçamento da Universidade, situação que poderá se agravar com os cortes anunciados no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o próximo ano.
No dia 8/8/2016, foram liberados os limites orçamentários para elaboração do PLOA de 2017 pelo Ministério da Educação. Nos últimos anos, o montante previsto no PLOA para as universidades federais (excluindo a folha de pagamento e as aposentadorias e pensões) reproduzia o total autorizado no ano anterior acrescido da correção inflacionária. Para 2017, não apenas o montante de 2016 deixou de ser corrigido pela inflação, como houve também uma redução de 20%, conformando um quadro extremamente grave para as instituições federais. Não é possível ignorar o problema adicional apontado por diversos reitores na reunião SESU-ANDIFES, no dia 9/8/2016, a respeito da distribuição, que não reflete os critérios da Matriz Andifes. A estas reduções é preciso acrescentar a incerteza quanto à rubrica do PROEXT e às fortes reduções nos recursos da CAPES destinados à pós-graduação (sobretudo PROAP) e do CNPq destinados às bolsas de iniciação científica, que tiveram cortes de 25%
A exemplo das demais universidades federais, o montante destinado à UFRJ sofreu redução significativa, em especial na Matriz ANDIFES (18,74%) e no PNAES (3,15%). Os valores apresentados diminuem, estruturalmente, os recursos possíveis em comparação ao orçamento autorizado de 2016 e existe ainda o anunciado novo contingenciamento nos recursos de investimento na ordem de 45%.
Após o encerramento dos lançamentos para o PLOA 2017no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (SIMEC), ocorrido em 9/8/2016, constatamos diferenças significativas em relação à LOA 2016 e ao orçamento em curso, mantendo o corte descrito anteriormente. Esse quadro acarreta graves riscos institucionais para a manutenção de nossas atividades acadêmicas e administrativas no próximo exercício, o que poderá levar a UFRJ, assim como as demais universidades federais, a uma situação de profunda crise.
Desde 2014, a UFRJ sofre com cortes em seu orçamento, que comprometem o pagamento regular de suas despesas, com repercussões muito negativas para o cotidiano da vida universitária, em especial em virtude de cinco fatores principais:
1. contingenciamento pelo MEC de cota de limite de empenho ao final do ano de 2014, na ordem de R$ 70.325.445,45;
2. aumento na despesa de energia para o exercício de 2015, com execução total de R$ 46.223.567,10, ocasionando uma diferença de R$ 20.714.567,10 entre o que foi previsto e o que foi efetivamente realizado. É importante destacar que os aumentos não foram em decorrência de aumento de consumo, e sim de preço da tarifa;
3. repactuações contratualmente previstas, que não foram efetivadas e que implicaram obrigações de pagamento de exercícios anteriores, em particular nos contratos relativos a obras, limpeza e segurança, que negociados totalizaram R$ 24.214.872,80;
4. contingenciamento de R$ 70.152.166,00 em 2015 (custeio de 10% – R$ 37.262.952,00 e investimento de 50% – R$ 32.889.214,00);
5. contingenciamento, em 2016, na ordem de R$ 63 milhões.
O somatório dessa série histórica de cortes e contingenciamentos e as restrições na LOA 2017 poderão levar nossa instituição à profunda crise, que poderá comprometer severamente suas atividades finalísticas de ensino, pesquisa e extensão, agravando os problemas de infraestrutura e de segurança patrimonial. Ademais, as restrições orçamentárias comprometerão, de forma decisiva, as necessárias ações na assistência estudantil e os compromissos contratuais de serviço, obras e investimento. Entre as restrições previstas para 2017, cabe destacar as seguintes:
1. Matriz ANDIFES: identificamos significativa diferença nos valores previstos na Matriz ANDIFES para 2017, em relação à LOA 2016, na ordem de R$ 29.730.794,00. Ademais, preocupa a não correção da inflação no período para o item Matriz ANDIFES;
2. Matriz Consolidação: constatamos que, para esse item, estão previstos valores históricos – R$ 122.337.877,00 – referentes ao ano de 2014 e, também, sem a devida correção inflacionária;
3. Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD): na previsão de recursos necessários para a manutenção do LBCD-UFRJ em 2017, apresentamos valores na ordem de R$ 18.452.577,00, em que estão incluídos os custos fixos com energia elétrica, água e terceirização. A disponibilização desses recursos foi um compromisso assumido pela Casa Civil, Ministério do Esporte e Ministério da Educação com a UFRJ. Contudo, no PLOA 2017, foram indicados valores na ordem de R$ 5.000.000,00, com uma diferença de R$ 13.452.577,00. Ressaltamos, ainda, que em 2014 e em 2015 a UFRJ adiantou, para fazer frente às demandas urgentes e inadiáveis na construção e manutenção do citado laboratório, o valor de R$ 13.088.412,00, recursos que o MEC reconhece como devidos à UFRJ, mas ainda não repassados; 4. corte do orçamento da Ação 4002 (Assistência Estudantil) – em 2015, no PLOA apresentada pelo MEC, estavam previstos recursos na ordem de R$ 50.523.651,00 para atender a Ação 4002, porém, após aprovação da LOA pelo Congresso Nacional, recebemos o total de R$ 46.002.736,00, ficando uma diferença de R$ 4.520.915,00 no orçamento da UFRJ, justamente na ação de maior demanda institucional – a Assistência Estudantil. Acrescentamos, também, que no PLOA 2017 observamos uma redução nessa ação de 3,15% em relação aos valores previstos no PLOA 2016 e sem a devida correção inflacionária.;
5. Programa de Extensão (PROEXT) – em 2016, recebemos da SESu o montante de R$ 1.520.941,24, referente aos recursos do PROEXT. Contudo, para esse item, no PLOA de 2017, estão previstos recursos na ordem de R$ 441.557,00, ou seja, uma redução significativa de 70,97% para essa ação;
6. Programa Incluir – em 2016, recebemos R$ 319.076,00 para essa ação. No PLOA 2017, não há registro de recursos para esse programa e solicitamos sua reposição, já que estamos com ações em curso que se estenderão para 2017e sobre as quais há exigêncis legais;
7. Programa de Desenvolvimento Universitário (PDU Internacional): registramos uma redução de R$ 55.848,00 em relação aos recursos disponibilizados em 2016, considerando programas em curso e a política do Ministério da Educação em prol da internacionalização;
8. Programa Mais Médicos – em 2016, recebemos R$ 120.000,00 para esse Programa. No PLOA 2017, não há registro de recursos e solicitamos sua reposição para as ações em curso, que se estenderão para 2017.
A Universidade Federal do Rio de Janeiro não relutou em aceitar o desafio de ampliar a oferta de vagas e de avançar na democratização do acesso aos cursos de graduação e pós-graduação, passando, na última década, de 25.507 para 47.992 alunos de graduação e de 9.534 para 12.005 alunos de pós-graduação, o que mudou o perfil socioeconômico de nossos estudantes, incorporando em nossas salas de aula jovens das camadas mais pobres do país.
A UFRJ não pode e não quer recuar, e acreditamos que é possível reverter esse quadro e evitar a profunda crise anunciada.
Dirigimo-nos, assim, ao Ministério da Educação, ao Congresso Nacional, aos Srs. Deputados e Senadores, em especial aos representantes da bancada do Rio de Janeiro, a fim de solicitar que reavaliem a proposta de lei orçamentária prevista para as universidades federais.
Reiteramos o papel estratégico que as universidades federais exercem em um projeto de nação soberana, revertendo o cenário de comprometimento institucional, e esperamos que contemplem suas necessidades de funcionamento e desenvolvimento, assim como seu compromisso público com os serviços prestados ao povo brasileiro, com a oferta de ensino superior público, gratuito, inclusivo e de elevada qualidade.
Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2016.