A UFRJ é a maior universidade federal do país. São 56 mil estudantes em 175 cursos de graduação e 114 programas de pós-graduação, cursos que se caracterizam pela qualidade, amplamente reconhecida. Possui precioso patrimônio tombado pelo Iphan, constituído por 12 imóveis tombados e cinco hospitais de ensino credenciados que são referência nacional na formação da área da saúde, na assistência e na pesquisa. Em 2015, os recursos destinados aos hospitais sofreram forte redução, em especial os da Reestruturação dos Hospitais das Universidades Federais – Rehuf e a remuneração dos procedimentos do Sistema Único de Saúde. Como grande parte de suas instalações foi construída nos anos 1970 e 1980, a manutenção dos prédios é custosa.
Na última década, 22 mil novas matrículas foram criadas, confirmando o compromisso social da instituição com a democratização do acesso à educação, nos marcos da política de expansão do MEC, que precisa ser consolidada. É motivo de orgulho a presença de jovens provenientes dos segmentos mais explorados da sociedade nas salas de aula da instituição, o que exige, evidentemente, políticas ativas de assistência estudantil.
Os cortes no orçamento do MEC, superiores a R$11 bilhões, repercutiram diretamente no custeio e nos investimentos das universidades federais. Como assinalado pelas entidades científicas, associação de reitores e sindicatos, os cortes comprometem o futuro da ciência e da formação de natureza universitária, especialmente em virtude da possibilidade concreta de descontinuidade de atividades-fins da instituição.
No caso da UFRJ, em um ano, entre novembro de 2014 e novembro de 2015, a instituição perdeu R$140 milhões, em razão dos cortes e contingenciamentos orçamentários. O déficit foi agravado pelo aumento exponencial da energia e pelo peso crescente do pagamento dos terceirizados, que somam, atualmente, cinco mil trabalhadores. Cabe lembrar que em 2011 o total de terceirizados era de 870 trabalhadores. Como não há mais concursos para as atividades de apoio – limpeza, segurança, portarias etc. – a universidade foi obrigada a contratar empresas que prestam esses serviços, pagando os mesmos com os recursos que deveriam ser destinados ao custeio da UFRJ. Atualmente, o custo dos terceirizados é de R$ 219 milhões, correspondendo a 59% do total de recursos de custeio.
Ademais, os recursos para a pós-graduação (Proap, Proex) e de Extensão (Proext) foram fortemente reduzidos – cortes que, conforme a Capes, terão continuidade em 2016 –, assim como os recursos do CNPq têm sofrido atrasos sistemáticos.
Objetivando manter a regularidade das atividades acadêmicas, a Reitoria vem conjugando medidas para reduzir as despesas de custeio, redimensionando serviços terceirizados, gastos com transportes e diárias, entre outros, e empreendendo ações para reduzir o consumo de energia, além de estar postergando obras em curso, ainda que em detrimento de necessidades urgentes da instituição.
O esforço de contenção das despesas, embora possibilite a redução parcial do total da dívida da UFRJ, estimada em R$ 310 milhões, e também o melhor uso dos recursos públicos, não permite solucionar os graves problemas orçamentários da instituição.
Para que as atividades acadêmicas não sejam interrompidas, nenhum contrato pode estar com atraso superior a três meses, as negociações com a empresa fornecedora de energia devem estar respaldadas por um certo montante para pagamento das contas atrasadas e a integralidade das ações da assistência estudantil deve estar assegurada.
O fechamento das contas emergenciais de 2015-2 requer R$140 milhões para que a transição para 2016 seja sem crises. Em todas as reuniões com o MEC, seja com a Andifes, seja com a UFRJ, é possível constatar o compromisso do ministério com a busca de soluções para a grave crise. Entretanto, a repactuação proposta pelo MEC possibilitará repasse de apenas R$33 milhões. Assim, no cenário mais restritivo, a UFRJ terá um déficit emergencial em 2015 da ordem de R$ 87 milhões. Como o período acadêmico será concluído em março, o déficit emergencial projetado será de R$ 107 milhões.
A comunidade universitária manifesta extrema preocupação, pois:
a. Muitos serviços essenciais estão ameaçados de interrupção, em virtude dos atrasos nos pagamentos desses serviços, o que vai atingir biotérios, a remoção de dejetos químicos e biológicos, portarias, segurança, limpeza dos espaços da instituição;
b. No caso da interrupção do pagamento às empresas, milhares de trabalhadores terceirizados ficarão sem salários, provocando enorme drama social, justamente dos mais explorados;
c. A despeito do esforço e compromisso da instituição com o funcionamento regular, as restrições orçamentárias em 2015 podem levar à interrupção de aulas, pesquisas e atendimentos hospitalares em pleno período acadêmico de 2015-2; e
d. As consequências para a instituição serão profundas e duradouras, podendo levar à descontinuidade de pesquisas, percursos formativos, programas de extensão, trabalhos de campo e a atrasos na infraestrutura da assistência estudantil, comprometendo a permanência dos estudantes na UFRJ e a redução dos atendimentos hospitalares.
A partir do exposto, o Conselho Universitário da UFRJ conclama o MEC e a área econômica do Governo Federal a:
i. Repassar emergencialmente os recursos que possibilitarão a conclusão do período acadêmico de 2015-2 e custear parcialmente as despesas de janeiro de 2016, totalizando R$ 140 milhões, justo o que foi contingenciado no período entre novembro de 2014 a novembro de 2015; e
ii. Ajustar o orçamento global autorizado para 2016, objetivando a normalização do conjunto das atividades acadêmicas, e
iii. Manter os concursos públicos previstos e necessários para as universidades federais.
Cidade Universitária, 12 de novembro de 2015.