Nesta quinta-feira, 27 de agosto, em sessão do Conselho Universitário (Consuni), os conselheiros aprovaram moção de repúdio referente à ação promovida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) que recolheu 15 adolescentes do transporte público, que os conduzia à praia, e os encaminhou ao Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente sem qualquer amparo legal.
Abaixo, confira a moção na íntegra:
Moção de repúdio
O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro, reunido em 27 de agosto de 2015, vem a público repudiar a ação promovida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que recolheu 15 adolescentes negros e pobres do transporte público, que os conduzia à praia, e os encaminhou ao Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente sem qualquer amparo legal.
O direito à liberdade e à não-discriminação, amparados pelo Art. 5º, XV e Art. 6º da Constituição Federal, não contempla limitações baseadas em aspectos sociais e raciais.
A UFRJ, cumprindo seu dever de difusão e defesa dos valores democráticos, repudia esta ação, por considerá-la antagônica à necessidade de superação das desigualdades sociais e raciais, evidenciando e aprofundando o racismo institucional, e por violar a dignidade desses jovens e seus direitos garantidos na Constituição.
Prof. Roberto Leher
Reitor