Na terceira e última parte da entrevista sobre o processo sucessório, o decano do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Marcelo Macedo Corrêa e Castro, relembrou o debate em torno da autonomia universitária e controle social, o debate democrático na universidade e os próximos desafios da futura gestão. “Eu acho que deveríamos continuar buscando cumprir a missão de fortalecer a nossa área, com esse lugar que se mostrou ética e politicamente muito interessante”, analisa.
Leia abaixo a entrevista na íntegra:
SeCom/CFCH – No último ano, um debate muito frequente nas reuniões do Conselho de Coordenação do CFCH foi sobre a questão da autonomia universitária e do controle social. Este debate se esgotou? Qual deverá ser a agenda da próxima gestão?
Marcelo Macedo Corrêa e Castro – Eu acho que este debate não se esgotará nunca, mas você sabe da dificuldade em levar este debate adiante na universidade no momento atual. Nós estamos vivendo um momento delicado no que diz respeito ao, digamos, patrulhamento das universidades. O desafio, quando falamos em autonomia universitária e controle social, é estabelecer o limite de uma coisa e de outra. E a gente só vai estabelecê-lo se pensarmos no sentido dessas duas coisas. A universidade é um agente social para a sociedade, pública no nosso caso, e ela tem que ter isso muito claro. Agora, quando eu penso assim “o que será que o povo brasileiro, uma entidade abstrata, queria que eu fizesse? Será que ela quer que eu forme médicos porque o critério de acesso foi basicamente renda per capita, escolarização, etnia, ou será que ela prefere que eu forme médicos através de um processo seletivo dificílimo, em que apenas os, digamos, 192 primeiros passam?”. Eu tenho que pensar com essa cabeça, mas não tenho uma resposta. É difícil. Então, pensando nisso, o que faz com que o conhecimento nas universidades progrida da maneira que ele progride? Uma condição essencial é a liberdade de pesquisar. A autonomia de conhecimento e a liberdade de pesquisar estão cada vez mais difíceis de serem exercidas. Não necessariamente por conta das agências de controle de gastos, como a CGU (Controladoria Geral da União), AGU (Advocacia Geral da União), TCU (Tribunal de Contas da União) etc., mas principalmente pelas políticas públicas, que tentam fazer das universidades quadros técnicos para exibição de seus projetos.
A autonomia está sendo muito mais ferida de morte nisto do que propriamente na dificuldade que as universidades têm hoje com a autonomia administrativa. Esta está desafiada, na minha opinião, por dois aspectos: o primeiro é a relação com o assessoramento jurídico que faz com que a gente não disponha de um setor próprio que nos aconselhe no sentido das decisões que a gente for tomar. O que nós temos é a Advocacia Geral da União (AGU), vinculada principalmente ao governo federal e a suas orientações e doutrinas, que é o seu dever, nos dando pareceres sobre o que pode e não pode à luz dessas doutrinas. Eu vivi os dois momentos: aquele em que havia a assessoria jurídica própria e não era garantia de uma gestão eficiente. Ela não resolvia todas as questões. A outra dificuldade não é propriamente a maneira como o TCU atua. Eu acho que o que houve foi um descompasso. A lei 8.666/93 (lei federal que institui normas para licitações e contratos na administração pública e dá outras providências) tem as suas imperfeições como toda lei. Mas o principal problema é que ela ficou subdimensionada, aplicada superficialmente, driblada por meio de artifícios durante quase todos esses últimos 12 anos, para ser generoso. Então, nós vivemos ainda uma herança de anos de cultura de uma administração sem esta lógica. Com a atuação dos órgãos de controle, a gente se viu no pior dos mundos. Nós tínhamos uma cultura eivada de vícios administrativos, imperfeições e, arrisco dizer que, em sua maioria, não era roubo, desvio de verbas, malversação. Era o jeito que tinha, o jeito que dava para administrar. Era uma combinação de “não tinha dinheiro” com “nós não somos administradores profissionais” com “os órgãos não cobravam a aplicação da lei”. Essa atual Reitoria está tentando, de alguma maneira, gerenciar isso, mas isso significa migrar para outra cultura institucional. Mas eu acho que o pior momento já passou.
Pensando na questão da própria Decania, eu acho que deveríamos continuar buscando cumprir essa missão de fortalecer a nossa área, com esse lugar que se mostrou ética e politicamente muito interessante. Acredito que é um caminho bom para a universidade. Ela não precisar sair aderindo, nem ser contra tudo. Você pode trabalhar com coerência. E que pragmaticamente, se você pensar nos resultados, é um bom lugar. A minha fala tem sido nesses últimos meses no sentido de dizer que o CFCH como um todo não deixa essa história desandar. Mas o que isso significa completamente é difícil dizer. Pode ser que venha alguém aí que aparentemente faça uma coisa muito diferente, mas que mantenha essa lógica. Quando eu fui eleito, fui o candidato que quis continuar o que a Suely (Souza de Almeida, decana do CFCH entre 2004 e 2008) estava fazendo. E à medida que eu fui construindo o meu programa, fiz coisas diferentes, coisas onde ela não investiu. Mas o processo de constituição de identidade foi continuado. Eu acho que esta identidade tem que ser continuada. Agora, qual é o próximo passo? Não sabemos. Claro que a minha opinião é que esta linha deveria ser mantida. E é bom que venha gente nova, porque gente nova pensa coisa que a gente não pensou, e sonha com coisas com as quais nós não estamos mais conseguindo sonhar. Então eu acho que os ciclos são importantes. Um dos problemas da universidade é ter muitos longos ciclos de permanência em funções estratégicas. As pessoas passam décadas à frente de setores e por mais que elas sejam apaixonadas e se confundam com a própria história do setor, aquilo impede o fortalecimento institucional.
SeCom/CFCH – Qual papel o senhor pretende exercer durante o processo eleitoral?
Marcelo Macedo Corrêa e Castro – O papel da Decania e do decano é o de garantir que haja participação no debate. Todo o interesse que eu tenho é que toda essa discussão, entre outras, seja a discussão desse conjunto que vai participar da pesquisa. O meu papel é garantir que isso aconteça. Não tenho outro papel a cumprir. Eu conversei com todos os diretores de unidades dizendo que tenho a minha avaliação. O que o CFCH e os conselheiros precisam neste momento é garantir a manutenção deste debate e me ajudar nesta tarefa, discutindo normas, calendário eleitoral, o que fazer em caso de greve. Essa discussão tem que ser garantida. Além da garantia da legalidade do processo, é claro. Tomara que tenha um bom debate com qualquer cenário, com muitas, poucas ou uma candidatura. Hoje em dia na universidade temos a tendência de que seja mais para poucas do que para muitas. E isso é uma coisa que a gente tem que pensar, repensar. É evidente que a gente não está conseguindo fazer o nosso modelo de participação funcionar do jeito que ele funcionou um dia. Mas será que ele funcionou assim de forma tão esfuziante só porque a gente estava vindo de 20 anos de opressão e de impedimento de exercício? E a gente, num momento inicial, ocupou esses lugares plenamente e depois foi desocupando? Então essas coisas têm que ser encaradas. No Brasil, um país com um histórico de golpes cíclicos, colocar em xeque um modelo aparentemente democrático é um risco. Qual é a melhor maneira de garantir que a democracia funcione? Eu gostaria que nesta eleição essa participação fosse potencializada.
SeCom/CFCH – O que fazer para fazer com que as pessoas participem mais do processo eleitoral?
Marcelo Macedo Corrêa e Castro – Boa parte do que eu acredito que possa ser feito a gente já fez: chamou as lideranças, os representantes do Conselho (de Coordenação do CFCH). Porque eu tenho um limite institucional, não posso ficar fazendo conversas ao pé do ouvido. Eu sou o decano. Então eu chamei todos aqui oficialmente e conversei, não sobre candidatura, mas sobre as normas do processo eleitoral. Eu acho que agora foi feita uma chamada bastante reiterada para que aqueles que têm condições de nos ajudar a aumentar essa participação atuem. Agora, eu só posso continuar dando apoio a isso.
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