Escrito por Elisabeth do site do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Frente aos últimos acontecimentos violentos na cidade do Rio de Janeiro, os alunos do IPPUR entenderam que mais uma vez é importante manifestarmos publicamente apoio aos profissionais da educação e repúdio às medidas autoritárias do prefeito e do governador.
CARTA ABERTA DOS ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL DA UFRJ AO PREFEITO EDUARDO PAES E AO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL.
Os estudantes de pós-graduação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro vêm, por meio desta, manifestar publicamente o seu repúdio à forma truculenta e antidemocrática como os profissionais da educação e a educação pública estão sendo tratados na cidade do Rio de janeiro.
No dia 26 de setembro, cerca de 200 profissionais da educação da rede municipal de ensino ocuparam a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, como forma de protesto contra o Plano de Cargos e Salários imposto de forma autoritária pelo prefeito Eduardo Paes (PMDB). Na madrugada de 28 de setembro, os professores foram violentamente atacados por policiais militares, em um processo de desocupação que ocorreu de forma arbitrária e sem mandado judicial, à mando do Governador Sérgio Cabral. Policiais agrediram professores e vereadores dentro da Câmara com empurrões, tapas, cassetetes e armas de choque. Do lado de fora, os profissionais da educação continuaram sendo agredidos com gás de pimenta e bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo, além de terem sido recebidos com tratamento truculento e desrespeitoso com que costumeiramente os policiais abordam as pessoas: gritos, palavrões, xingamentos e ameaças. Após este fato lamentável, os professores acamparam ao lado da Câmara Municipal para garantir que eles conseguissem entrar e assistir os debates e votações, nesta que deveria ser a “casa do povo”. Não foi o que aconteceu.
No dia 1º de outubro, a ”casa do povo” amanheceu cercada. A polícia recebeu e cumpriu as ordens para fechar todas as ruas que dão acesso à Câmara de Vereadores, impedindo a população de assistir a sessão de votação do Plano de Carreira que os professores se opõem, mas que o prefeito impõe.
A sessão ocorreu a portas fechadas, ao mesmo tempo em que a polícia agredia violentamente professores, funcionários de apoio das escolas (merendeiras, agentes educadores e funcionários da secretaria, que também estão nas ruas lutando por um plano de carreira unificado e por melhores condições de trabalho), bem como a população que lotava a Cinelândia em defesa do ensino público.
O prefeito Eduardo Paes confunde confortavelmente democracia com maioria de votos que se deu em função de alianças político-partidárias. Eduardo Paes não compreende que em uma democracia, a população não apanha do Estado e os espaços políticos formais, como o Congresso, as Câmaras de Vereadores e Assembleias Legislativas, por exemplo, devem receber a população e ouvi-la. Ao invés disso, a população foi expulsa do debate e a polícia foi acionada não para defender os cidadãos, mas para calá-los.
Muitos discentes do IPPUR/UFRJ são professores e, para além disso, entendemos que a educação pública merece ser defendida e respeitada. É somente com a promoção do ensino público de qualidade e com o respeito e valorização dos profissionais da educação que será possível diminuir as desigualdades sociais. Educação não é mercadoria e não pode ser gerida como se seus resultados fossem objetivos e quantificáveis. É necessário promover uma educação cidadã e a cidadania não se mede com cifras. Sua grandeza está no respeito ao próximo; no direito à educação, saúde, moradia, trabalho, mobilidade urbana, previdência social e lazer de qualidade; na participação popular; da defesa dos patrimônios públicos e sociais do país. Todos estes princípios foram afrontados. Os principais patrimônios sociais, que são a educação e a democracia, estavam sendo defendidos nas ruas e foram sabotados pelos representantes do Estado. Para isso, o aparelho repressor do Estado lançou mão de força policial e armamentos que custam caro aos cofres públicos violando assim os direitos civis previstos na constituição.
É neste sentido que manifestamos o repúdio às ações antidemocráticas e violentas promovidas e defendidas pelo Prefeito Eduardo Paes, pelo Governador Sérgio Cabral e pelos vereadores. Estes representantes aceitaram votar a portas fechadas um Plano de Carreira amplamente criticado e que foi elaborado sem que a população fosse ouvida, sobretudo a categoria de profissionais diretamente afetada pela proposta, que apenas reivindicava seu direito legítimo à participação democrática neste dia primeiro de outubro de 2013.
Assinado: Estudantes de pós-graduação do IPPUR/UFRJ