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Programa de Bolsa Permanência do MEC entra em vigor na UFRJ

Pelas regras estabelecidas pelo Ministério da Educação, poderão se inscrever os alunos regularmente matriculados em cursos com carga horária igual ou superior a 5h diárias e que tenham renda per capita de até um e meio salários mínimos.

Desde o dia 20 de junho alunos da UFRJ podem se inscrever no Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação (PBP-MEC).

Quem pode se inscrever?

Pelas regras estabelecidas pelo Ministério da Educação, somente poderão se inscrever os alunos regularmente matriculados em cursos com carga horária igual ou superior a 5h diárias e que tenham renda per capita de até um e meio salários mínimos. Pelo cálculo do MEC, na UFRJ, podem se inscrever os alunos dos seguintes cursos:

Letras – Português/Japonês (5h03),
Letras – Português/Italiano (5h10),
Letras – Português/Espanhol (5h36),
Letras – Português/Árabe (5h06),
Letras – Português/Hebraico(5h03),
Nutrição (5h),
Enfermagem e Obstetrícia (5h48),
Ciências Biológicas – Biofísica (5h18),
Farmácia (5h29),
Ciências Biológicas – Microbiologia e Imunologia (5h16),
Ciências Biológicas –Biofísica (5h18),
Medicina (7h13),
Enfermagem-Macaé (5h08),
Farmácia – Macaé (5h29),
Medicina- Macaé (7h37).

Além destes, os estudantes quilombolas e indígenas também poderão se inscrever, independentemente da carga horária dos cursos em que estiverem matriculados e da renda familiar, conforme estabelecido na Portaria MEC nº 389, de 9 de maio de 2013.
Procedimentos para inscrição.

1º passo – O estudante deve acessar a página eletrônica do PBP-MEC e fazer seu cadastramento, preenchendo os dados do questionário do perfil socioeconômico e cultural na plataforma do Sistema de Gestão do Programa.

2º passo – Imprimir Termo de Compromisso a ser assinado e entregue junto com a documentação exigida. A lista de documentos está disponível no Manual de Gestão do Programa de Bolsa Permanência na página eletrônica permanência.mec.gov.br

3º passo – Acessar a página eletrônica da SuperEst e baixar  formulário específico para avaliação socioeconômica. Este formulário deverá ser impresso, preenchido e entregue juntamente com:
• Termo de compromisso;
• Documentação exigida pelo MEC de acordo com sua situação socioeconômica;
• Documento de identidade dos menores de 18 anos e carteira de trabalho e declaração de próprio punho para as pessoas desempregadas.

4º passo – Entregar os documentos acima em envelope lacrado, identificado com o nome completo do estudante, DRE, curso, telefone e email.

LOCAL DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS:
SUPEREST – Prédio da Reitoria – 2º andar
Horário: 9H às 16H:30
Para os alunos de Xerém e Macaé
Secretaria Acadêmica do Pólo/Campus

ATENÇÃO:

O valor da Bolsa Permanência do MEC é de R$ 400,00 sendo que indígenas e quilombolas receberão valores diferenciados (segundo a Portaria, no mínimo o equivalente ao dobro do valor pago aos demais estudantes).

O estudante que atender a todos os requisitos para inserção no referido Programa terá sua inscrição validada pelo Gestor do PBP-MEC na UFRJ e receberá cartão a ser emitido pelo MEC, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A cada mês a UFRJ será responsável pelo lançamento de frequência do estudante e validação da continuidade do benefício.

Estudantes que já recebam outras bolsas de assistência estudantil da UFRJ (Auxílio Manutenção-Benefício Moradia, Bolsa Auxílio, Bolsa Acesso e Permanência) não poderão acumular estas bolsas com o PBP-MEC. Uma vez se inscrevendo no PBP-MEC e sendo selecionados, serão excluídos dos demais programas.

Todas as informações sobre o PBP-MEC, os objetivos do Programa, os critérios e exigências de desempenho acadêmico, procedimentos para inscrições poderão ser esclarecidos no portal http://permanencia.mec.gov.br

Dúvidas específicas em relação aos procedimentos internos à UFRJ deverão ser encaminhadas para o e-mail pbp.mec@superest.ufrj.br ou pelo telefone 2598-1623.