por Angélica Fontella
O Centro de Filosofias e Ciências Humanas (CFCH) recebeu, no dia 10/4, mais um debate público, organizado pela Reitoria da UFRJ, sobre a proposta de contratação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC). A mesa contou com a participação do professor da Faculdade de Medicina, Amâncio de Carvalho, do professor da Faculdade de Educação, Roberto Leher, da funcionária da Fiocruz, Mônica Bolívar e, novamente, do procurador federal na UFRJ, Renato Vianna. A mediação foi feita pelo decano do CFCH, Marcelo Corrêa e Castro, e pela decana do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas (CCJE), Maria Lúcia Werneck.
Abrindo a sessão, o professor e ex-diretor do Hospital Clementino Fraga Filho (HUCCF), Amâncio de Carvalho resgatou a evolução dos hospitais universitários “Os hospitais universitários foram criados para dar apoio aos profissionais da saúde e a complexidade dos atendimentos evoluiu, ao longo dos anos, atingindo os custos de uma universidade inteira”. Traçou então parecer atual dos hospitais universitários, demonstrando, segundo ele, a necessidade de adesão à estatal, para o ideal funcionamento da saúde na UFRJ.
Amâncio afirmou que a cobrança do Tribunal de Contas da União (TCU) aos hospitais universitários para que solucionem problemas em contratação de funcionários já ultrapassa uma década. Ele lembrou que, no período de 2002 a 2005, concursos se concretizaram para o cumprimento dessas determinações do Tribunal e, ainda assim, o número de funcionários com contratos precários cresceu.
Para o professor, o modelo de funcionamento proposto pelo Estado através da Ebserh/MEC não é novo, já existe em hospitais que hoje são referências nacionais em pesquisa, como os Hospitais das Clínicas da USP em São Paulo e Ribeirão Preto, onde ensino e pesquisa são de responsabilidade da universidade e a gestão orçamentária compete ao governo estadual.
O procurador Renato Vianna reforçou o discurso de todos os debates anteriores sobre o assunto, destacando que a Ebserh/MEC não seria uma estatal de natureza inconstitucional e que a relação entre a UFRJ e a empresa, caso ocorra, é contratual. “Em caso de rescisão, não haverá paralisação dos serviços essenciais”, afirmou. O procurador falou também sobre as especificidades do contrato – até então, em fase de elaboração – que garantiriam a autonomia universitária. Vianna, como em debates anteriores, destacou que a administração pública prevê a criação de estatais como a Ebserh/MEC, para auxiliar funções típicas do Estado e encerrou sua fala afirmando que “não se está falando em privatização”.
Para o professor Roberto Leher, a autonomia universitária está diretamente ligada ao serviço público e por isso os funcionários do Regime Jurídico Único são imprescindíveis. “A universidade deve ter proteções para que a autonomia universitária seja protegida do capital, da administração, da religião e, para tanto, precisa do serviço público. É o RJU que fortalece essa proteção”, defendeu. Leher disse ainda que “a configuração institucional da universidade mudará”, caso faça vínculo com uma empresa pública, que, segundo ele, tem como atividades econômicas como finalidade. “Qual a melhor configuração da universidade para cumprir suas funções sociais?”, questionou.
“A universidade, para ampliar a pesquisa e o ensino, deve ir contra a lógica de mercado, uma vez que a formação dentro de um hospital universitário deve seguir essa mesma direção”, disse Leher.
Apresentando uma visão externa, Mônica Bolívar disse que a Fiocruz aderiu, em sua unidade de vacinas à gestão de uma empresa subsidiária e usou a instituição como exemplo do que poderia ocorrer às universidades que aderirem à Ebserh/MEC. Mônica disse que a empresa foi contratada, mas há várias questões pendentes de resolução, como a política de atenção à saúde do servidor, face às metas de produtividade instauradas. “A missão da Fiocruz está sendo negligenciada”, afirmou ainda, após discorrer sobre a importância que a empresa contratada tem dado às pesquisas voltadas para doenças típicas de países pobres.
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