O anfiteatro do Hospital-Maternidade da UFRJ recebeu no dia 22/3 quatro convidados para debaterem a proposta de adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh/MEC). A mesa, mediada pelo diretor técnico da unidade, Dr. Ivo Basílio, teve como convidados o procurador federal da UFRJ, Renato Vianna, o professor e diretor do Hospital-Maternidade, Joffre Amim Junior, a professora da Faculdade Nacional de Direito e desembargadora, Salete Maria Maccaloz, e a professora do Instituto de Economia, Maria de Fátima Andreazzi.
Por sediar o debate e se tratar de instituição centenária, foram levantadas as questões estruturais e administrativas do Hospital-Maternidade que, segundo o professor Joffre, diretor da unidade, seriam resolvidas se a Ebserh assumisse a gestão dos hospitais-escola. O diretor disse ainda que, caso celebrado contrato com a UFRJ, a estatal "só mudará a gestão (dos hospitais universitários), tornando possíveis manutenção predial adequada, aquisição de equipamentos de ponta e melhores condições de trabalho e de ensino".
Ao receber a palavra, a professora Maria de Fátima Andreazzi apresentou preocupações relacionadas às prerrogativas da Ebserh em relação à autonomia universitária, à manutenção dos laboratórios de pesquisa dos hospitais e à contratação de pessoal, que aconteceria em detrimento da realização de novos concursos para exercício das atividades médicas.
De acordo com a desembargadora Salete Maccaloz, é preciso atentar para a natureza jurídica da estatal, que se trata de empresa pública de direito privado. Ela destacou que a empresa não está isenta das leis que valem para a esfera federal, como lei de licitações, por exemplo.
Encerrando as apresentações, o procurador da UFRJ esclareceu aspectos jurídicos do contrato de adesão oferecido pela Ebserh/MEC e comparou a estatal às fundações de apoio universitário: "a função da Ebserh é dar apoio aos hospitais universitários, a exemplo do papel exercido pelas fundações hoje".
Por fim, a palavra foi oferecida ao público presente e membros dos Institutos de Economia, Psiquiatria e Centro de Filosofia e Ciências Humanas, do DCE Mário Prata, do Consuni, da Adufrj, do Sintufrj e da Faculdades de Direito, que fizeram suas colocações e questionamentos direcionados aos debatedores.
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