A Congregação da Faculdade de Medicina emitiu carta ao Conselho Universitário (Consuni), em que se manifesta favorável à celebração de contrato entre a UFRJ e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao MEC.
Em documento datado do dia 12 de março, a Congregação afirma que um contrato assinado com a Ebserh “representa oportunidade legítima para resolver o impasse de décadas no quadro de pessoal” de hospitais da UFRJ. A carta ressalta que a Ebserh garante em seus contratos um sistema de governança colegiada dos hospitais universitários, com superintendentes indicados pelo reitor, assegurando a autonomia universitária.
Convicta de que o Consuni saberá adotar a decisão certa, a Congregação ressalta que o contrato com a Ebserh seria uma saída para resolver a contratação de pessoal no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), no Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira (IPPGM), no Instituto de Psiquiatria (Ipub) e na Maternidade-Escola da UFRJ (ME). Atualmente, estes hospitais possuem 1.210 profissionais extraquadro.
Em fevereiro do ano passado, a Congregação da Faculdade de Medicina já havia aprovado proposta de abertura às negociações com a Ebserh, para conhecimento dos termos do contrato que a empresa ofereceria à UFRJ. A decisão foi apoiada pelo Conselho de Centro do Centro de Ciências da Saúde (CCS) e pelo Conselho Superior de Coordenação Executiva da UFRJ, o que levou o reitor, Carlos Levi, a solicitar à empresa estudos diagnósticos da situação dos hospitais.
A Reitoria organizou, ao longo dos meses de março e abril, uma agenda de debates públicos para discutir a contratação da Ebserh para apoiar a gestão de hospitais da UFRJ. A celebração de contrato será decidida pelo Conselho Universitário.
Confira mais informações na página “O que é Ebserh?”
Leia, abaixo, a íntegra da carta da Congregação da Faculdade de Medicina, e veja quadro com detalhamento da situação dos hospitais.
CARTA AO CONSELHO UNIVERSITÁRIO
A Congregação da Faculdade de Medicina da UFRJ, reunida em 12 de março de 2013, avaliou a necessidade de a UFRJ contratar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), do Ministério da Educação (MEC), para o apoio à reestruturação dos seus hospitais. Dirigimo-nos aos conselheiros universitários, que têm a responsabilidade da decisão final, para que levem em conta nossas experiências, reflexões e conclusão.
Com 204 anos de existência, a Faculdade de Medicina da UFRJ perseguiu por mais de um século a criação de hospital próprio, para atender às necessidades de formação de seus estudantes e, com maior ênfase nas últimas três décadas, da pesquisa básica, clínica e da inovação tecnológica em saúde.
Em 1950, iniciou-se a construção do Hospital Universitário, que mais tarde ganhou o nome do líder de sua implantação, Prof. Clementino Fraga Filho. Apenas em 1978, tornou-se realidade a expectativa de gerações. Em excelentes condições técnicas e padrões de organização avançados, fruto de consultoria obtida por meio de licitação internacional, o HU possibilitou a integração clínico-assistencial com a pesquisa, com forte impacto na qualidade do ensino de graduação e consolidação de uma pós-graduação de excelência.
Em 1982, surge a primeira grave crise de financiamento e, ainda sob a liderança de Fraga Filho, leitos são fechados e atendimentos são reduzidos pelas limitações orçamentárias. Desde o primeiro ano de atividade, o HU já contratava profissionais de saúde de modo precário, como prestadores de serviços, em face da incompatibilidade entre as necessidades assistenciais e o ritmo lento e incerto dos processos de liberação de vagas, inerentes às leis e aos regulamentos correspondentes.
Desde então, salvo por breves períodos de recuperação, o HU e os outros hospitais da UFRJ têm sofrido com a inadequação do modelo de gestão à sua realidade, pelo subfinanciamento e pelo acúmulo de funcionários precariamente contratados – hoje, extraquadros – que eram então remunerados com recursos do SUS e, atualmente, da UFRJ.
A realidade de trinta anos tem sido de entraves, crises, reduções, interdições e mesmo demolição na vida de nossos hospitais. A situação atual é a pior de nossa história.
É necessária a superação.
Nossa tradição de qualidade é expressa nos excelentes resultados dos alunos de graduação no “provão” e no ENADE, e pela produção científica em periódicos de alto impacto dos docentes da Faculdade de Medicina localizados no HU e nos outros hospitais. No entanto, essa tradição está ameaçada pela crise de nossos hospitais, essenciais à graduação, pós-graduações stricto sensu e lato sensu, pesquisa clínica e operacional e avaliação de novas tecnologias de saúde.
A EBSERH/MEC, definida como política de Estado desde a sua aprovação pelo Congresso Nacional e sanção da Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, em 15 de dezembro de 2011, representa oportunidade legítima para resolver o impasse de décadas no quadro de pessoal e para dar continuidade à política do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF) do MEC, que trouxe recursos adicionais nos últimos anos, em especial de infraestrutura.
Vinculada ao MEC, a EBSERH é empresa pública financiada inteira e unicamente por recursos públicos, com campo de atuação restrito ao Sistema Único de Saúde (SUS) e com a missão suplementar de apoio às atividades acadêmicas, como definido em lei.
A autonomia universitária, princípio legalmente assegurado, está expressa na EBSERH/MEC por meio de governança colegiada, com maioria absoluta de membros oriundos das áreas de educação e saúde no seu Conselho de Administração. O superintendente de cada hospital, cargo que corresponde ao nosso diretor-geral, é indicado pelo reitor, mantendo-se preservada a prática de consulta prévia ao corpo clínico do hospital. Nenhuma indicação para outros cargos comissionados e funções gratificadas se faz sem a participação e concordância do superintendente.
Nessas condições, esta Congregação se manifesta pelo apoio à contratação da EBSERH/MEC e se compromete a participar ativamente do Conselho de Administração dos hospitais, da formulação das políticas institucionais e da escolha de dirigentes hospitalares, assegurando nossa tradição de autonomia.
É imperioso salientar que a Congregação manifesta sua profunda preocupação com as graves consequências da eventual rejeição à EBSERH/MEC pelo Conselho Universitário. A demissão dos 1.210 extraquadros acarretará o fechamento dos leitos do HUCFF, IPPMG, IPUB e da Maternidade–Escola, com os seguintes desdobramentos:
− necessidade de realocação de 2.360 alunos de nossos 4 cursos de graduação (Medicina, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional) em diferentes hospitais num prazo impossível de se prever;
− fechamento das pós-graduações lato sensu − residências médica (456) e multiprofissional (168); especialização (240 alunos) e aperfeiçoamento (176) − e stricto sensu − 8 programas com 398 mestrandos e 263 doutorandos;
− interrupção certamente irrecuperável de linhas de pesquisa fundamentais e a perda de equipamentos extremamente sofisticados;
− e, por último e não menos importante, a quebra do compromisso com nossos pacientes (48.875 atendimentos/mês); portanto, com a sociedade como um todo.
A soma desses fatores representa, na verdade, perda da autonomia da FM em relação a sua missão, decadência de seu padrão de excelência, evasão de quadros para o setor privado e, em última análise, prejuízo irreparável para a própria UFRJ.
Nossos 204 anos de história, o orgulho de nossa tradição de qualidade e de pertencer a esta Universidade criada em 1920 não nos permitirão falhar neste momento tão importante para a vida dos hospitais da UFRJ. Estamos certos de que nossos conselheiros, em sua decisão, ponderarão as consequências de seus votos para a nossa sobrevivência e apoiarão o nosso firme compromisso de continuar a ser a Faculdade de Medicina que a sociedade brasileira merece.
