Esclarecimentos da Reitoria da UFRJ sobre o Processo Administrativo Disciplinar n° 00190.020493/2010-94:
No tocante ao Banco do Brasil, a universidade celebrou um contrato, em julho de 2007, tendo como objeto os serviços bancários prestados pelo banco à UFRJ, com a interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio – Fujb, tradicional fundação de apoio da UFRJ, que teve sua base autorizativa em lei federal, credenciada pelo Conselho Universitário e reconhecida, tanto pelo Ministério da Educação quanto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No contexto de suas atribuições legais, coube à fundação de apoio o papel de gerenciar os recursos transferidos pelo Banco do Brasil e utilizá-los integralmente em nome dos interesses da UFRJ. Registre-se que esse contrato foi apreciado e aprovado, como determinava a legislação à época, com parecer favorável da área jurídica especializada da universidade.
Na verdade, o que se concretizou através desse contrato foi o aperfeiçoamento institucional de uma parceria que já existia há muito tempo entre o Banco do Brasil e a universidade, em que o banco detinha a exclusividade, a título gratuito, dos serviços prestados à UFRJ, passando então a disponibilizar uma contrapartida financeira à universidade.
A UFRJ foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior que se mobilizou para negociar esse tipo de apoio financeiro de instituição prestadora dos seus serviços bancários. Esse fato, à época um procedimento inovador, tornou-se hoje mais comum, tendo sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e passando a ser adotado por várias outras entidades, a exemplo dos governos do estado de Minas Gerais e do estado da Paraíba.
A contratação direta das fundações de apoio às universidades federais corresponde à prática absolutamente comum a todas as Instituições Federais de Ensino Superior, havendo total previsão legal, o que não poderia, portanto, ser configurado como “desvio de verbas”. Ressalve-se, ainda, que a Fundação Universitária José Bonifácio – Fujb teve sua criação prevista em lei, está submetida a controle externo, além do próprio controle exercido pela universidade, e só existe para servir a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O referido contrato com o Banco do Brasil permitiu, através do aporte de recursos repassados pelo banco à Fujb, em 5 parcelas anuais, a realização das obras do nosso Restaurante Universitário Central, de inquestionável e relevante função social, e, sempre no interesse público da UFRJ, os recursos restantes foram investidos em mais de duzentos eventos acadêmicos, mais de cinquenta intervenções e obras de diferentes tipos e portes, necessárias para recuperar parte da infraestrutura física da universidade.
Importante observar que, à época, a UFRJ convivia com dificuldades orçamentárias bastante graves e esses recursos permitiram o atendimento de necessidades urgentes e demandas históricas da universidade.
A decisão de se adotar a interveniência da Fujb para gerenciar a execução dos recursos foi uma decisão colegiada, calcada no postulado constitucional da autonomia universitária, e procurou, no espaço dos limites legais, afastar riscos e viabilizar o efetivo uso dos recursos envolvidos, papel principal do gestor público comprometido com a defesa intransigente dos interesses da Administração.
RESPOSTAS À REPORTAGEM DO FANTÁSTICO
Sobre o contrato UFRJ-Banco do Brasil e sua relação com a Fundação Universitária José Bonifácio
Como reconhecido pela própria reportagem, a UFRJ sustenta ser um equívoco a interpretação da comissão da CGU de que o contrato entre a Universidade e o Banco do Brasil seja irregular. Reafirmamos que a contratação do Banco do Brasil foi feita de forma absolutamente legal, com necessário parecer favorável da Procuradoria-Geral da UFRJ. A participação de fundação de apoio é uma prática comum a todas as universidades federais, não sendo exclusividade da UFRJ, e tem total amparo legal. A versão da comissão da CGU gera completa insegurança jurídica para todas as universidades federais do país.
Projetos aprovados em 2007 – Programa de Apoio à manutenção, reformas e obras prediais
Projetos aprovados em 2008 – Programa de Apoio à manutenção, reformas e obras prediais
Projetos aprovados em 2009 – Programa de Apoio à manutenção, reformas e obras prediais
Projetos aprovados em 2010 – Programa de Apoio à manutenção, reformas e obras prediais
Planilhas de eventos realizados entre 2007 e 2010
Contratação de serviços
A UFRJ teve acesso ao termo de defesa e constatou que, em outubro de 2010, a Universidade se empenhou para participar de edital da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior), e para isso contratou a Turbulência Consultoria, que se responsabilizou pela criação de um website institucional com a qualidade e prazo exigidos.
“Notas frias”
[Atualização em 21 de novembro] Retificação. Comprometida sempre e acima de tudo com a legalidade e a transparência de suas ações, a Reitoria da UFRJ tem a obrigação de reconhecer que, sobre a questão das “notas frias”, a Rede Globo demonstrou agir com responsabilidade e correção ao apurar os fatos apontados no relatório da Controladoria-Geral da União (CGU). Até o momento, a Reitoria havia reproduzido as defesas apresentadas pelos servidores citados. Com base nos fatos denunciados pelo RJ-TV, a Reitoria se compromete a realizar criteriosa investigação para apurar responsabilidades e adotar as medidas cabíveis, a partir dos princípios legais que regem a administração pública.
Contratação de Buffet
Em relação à 1000 Mark Buffet, a reportagem não mencionou que a questão já é objeto de uma comissão de sindicância instaurada pela universidade, conforme comunicado pela UFRJ à emissora, através de nota, enviada no sábado, 17 de novembro.
Residência estudantil
Como também informado previamente à emissora, a UFRJ abriu licitação para obras de reforma geral da Residência Estudantil no dia 12 de novembro deste ano. Os recursos destinados à ação somam R$ 11 milhões e o prazo estimado para conclusão das obras é de 20 meses.
Hospitais Universitários
A dificuldade vivenciada pelo Hospital Universitário Clementino Fraga Filho – HUCFF faz parte de um contexto que atinge todos os hospitais universitários federais. O HUCFF vem passando por obras de reparo em quase todos os andares (cerca de R$ 19 milhões), com destaque para reparos estruturais, ansiados há anos por todos que utilizam o hospital. No Hospital-Escola São Francisco de Assis, está em curso um conjunto de obras de recuperação parcial de sua estrutura, no valor total de R$ 12,6 milhões de reais.
Confira investimentos no HU e no HESFA de 2007 a 2012
Considerações finais
Mesmo antes de conhecido o resultado final, cabe esclarecer que o relatório da comissão constituída no âmbito da CGU deixa claro que, em nenhum dos casos sob exame, houve dolo, o que significa que todos os nossos servidores e dirigentes agiram no interesse do serviço público. A Universidade aguarda confiante o resultado do processo na esfera administrativa.
Reitoria
Universidade Federal do Rio de Janeiro