Cidade Universitária, 10 de novembro de 2012
Nota da Reitoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, com esclarecimentos à reportagem do programa Fantástico – TV Globo
O Reitor da UFRJ e os dois servidores citados tomaram conhecimento do Relatório da Controladoria-Geral da União, em setembro de 2012. Até aqui, o Relatório, que aborda uma questão sobre “eventual desvio de verbas”, mantinha-se em caráter reservado, uma vez que o assunto ainda aguarda decisão das autoridades competentes, de forma que ainda não ocorreu o encerramento do processo na esfera administrativa. Por essa razão, tem-se a obrigação de tratar o seu conteúdo com sensibilidade e toda a cautela.
No tocante ao Banco do Brasil, a universidade celebrou um contrato, em julho de 2007, tendo como objeto os serviços bancários prestados pelo banco à UFRJ, com a interveniência da Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB, tradicional fundação de apoio da UFRJ, que teve sua base autorizativa em lei federal, credenciada pelo Conselho Universitário e reconhecida, tanto pelo Ministério da Educação quanto pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. No contexto de suas atribuições legais, coube à fundação de apoio o papel de gerenciar os recursos transferidos pelo Banco do Brasil e utilizá-los integralmente em nome dos interesses da UFRJ. Registre-se que este contrato foi apreciado e aprovado, como determinava a legislação à época, com parecer favorável da área jurídica especializada da universidade.
Na verdade, o que se concretizou através deste contrato foi o aperfeiçoamento institucional de uma parceria que já existia há muito tempo entre o Banco do Brasil e a universidade, em que o banco detinha a exclusividade, a título gratuito, dos serviços prestados à UFRJ, passando então a disponibilizar uma contrapartida financeira à universidade.
A UFRJ foi a primeira Instituição Federal de Ensino Superior que se mobilizou para negociar esse tipo de apoio financeiro de instituição prestadora dos seus serviços bancários. Esse fato, à época um procedimento inovador, tornou-se hoje mais comum, tendo sido reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal, e passando a ser adotado por várias outras entidades, a exemplo dos Governos do Estado de Minas Gerais e do Estado da Paraíba.
A contratação direta das fundações de apoio às universidades federais corresponde à prática absolutamente comum a todas as Instituições Federais de Ensino Superior, havendo total previsão legal, o que não poderia, portanto, ser configurado como “desvio de verbas”. Ressalve-se, ainda, que a Fundação Universitária José Bonifácio – FUJB teve sua criação prevista em lei, está submetida a controle externo, além do próprio controle exercido pela universidade, e só existe para servir a Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O referido contrato com o Banco do Brasil permitiu, através do aporte de recursos repassados pelo banco à FUJB, em 5 parcelas anuais, a realização das obras do nosso Restaurante Universitário Central, de inquestionável e relevante função social, e, sempre no interesse público da UFRJ, os recursos restantes foram investidos em mais de duzentos eventos acadêmicos, mais de cinquenta intervenções e obras de diferentes tipos e portes necessárias para recuperar parte da infraestrutura física da universidade.
Importante observar que, à época, a UFRJ convivia com dificuldades orçamentárias bastante graves e esses recursos permitiram o atendimento de necessidades urgentes e demandas históricas da universidade.
A decisão de se adotar a interveniência da FUJB para gerenciar a execução dos recursos foi uma decisão colegiada, calcada no postulado constitucional da autonomia universitária, e procurou, no espaço dos limites legais, afastar riscos e viabilizar o efetivo uso dos recursos envolvidos, papel principal do gestor público comprometido com a defesa intransigente dos interesses da Administração.
Reitoria
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ