Aconteceu, nos dias 21 e 22 de agosto, o seminário “Franco-Brasileiro: juventude, violência e controle socioespacial na França e no Brasil”, realizado no Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ. O evento, que buscou consolidar as parcerias entre projetos nacionais e internacionais e contou com a participação de especialistas, tanto da França quanto do Brasil, foi organizado por Dominique Durprez (Universidade de Clersé/USTL), Joana Vargas (Nepp-DH/UFRJ), Michel Misse (Nevcu/Ifcs/UFRJ) e Vivian Paes (Napp/UFRRJ).
O seminário debateu o controle social exercido sobre os jovens das classes populares, colocando em pauta os problemas contemporâneos de exclusão social e segregação espacial, sob dois pontos de vista: o controle social difuso, que se dá em ambiente “aberto” na cidade e nos seus equipamentos urbanos (a escola, em particular) e sob a perspectiva de uma vigilância e repressão de comportamento, que levam a um ambiente fechado, como as instituições de internação de menores.
“Em 2007, 700 crianças e adolescentes foram mortas no Rio de Janeiro. Apesar de ser um grande número, não produziu muita preocupação e interesse da mídia e da sociedade”, destacou Michel Misse, na mesa de abertura do evento. “Cerca de 10 mil pessoas, em oito anos, foram mortas em confronto com a polícia. Por conta desses eventos, precisamos refletir e tomar medidas mais eficazes”, completou o docente.
Juventude e violência
Na palestra “Juventude, violência e socialização escolar”, coordenada pela professora Mirian Abramovay (Flacso), abordou-se a questão das juventudes em comunidades com Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), no Rio de Janeiro. Abramovay falou sobre “as juventudes”, no plural, e explicou que usa esse termo porque existe um conjunto muito diferenciado de jovens, que se dividem por classe social, gênero, raça, grupo e contexto histórico. “O objetivo dessa pesquisa foi conhecer os jovens no território das UPPs”, destacou.
Mirian fez um estudo entrevistando jovens moradores de comunidades com UPPs. A pesquisa mostrou que o maior problema cotidiano entre eles ainda é a pobreza, porém o combate à violência também aparece como fator importante para que se melhore a qualidade de vida nas favelas. Quanto às UPPs, a pesquisadora fez perguntas aos moradores para saber o que achavam delas. Entre os pontos positivos, os entrevistados citaram que, antes de as UPPS serem instaladas, tudo era mais explícito, desrespeitoso e violento. Os pontos negativos são que, com a chegada da UPP, a repressão está bem maior, os bailes funk são muito controlados, “com hora para acabar”.
Mirian Abramovay ressaltou ainda a importância das escolas nessas comunidades, mostrando que a evasão escolar dos jovens é muito grande. Entre as razões pelas quais isso acontece, a necessidade de trabalhar aparece em primeiro lugar, depois a gravidez das meninas e, em terceiro, a falta de interesse pelo estudo.
A palestrante destacou a importância das políticas públicas para os jovens que não trabalham nem estudam e, principalmente, a necessidade de tornar as escolas mais interessantes, para que os jovens tenham oportunidade de um futuro melhor.
No segundo dia de palestras, cujo tema foi “Juventude em conflito com a lei: uma perspectiva comparada entre a França e o Brasil”, houve discussões mais relacionadas ao “ambiente fechado”, ou seja, sobre as instituições socioeducativas de internamento de menores. Foram discutidos os seguintes tópicos: “Adolescentes infratores no meio aberto e fechado do Brasil”, “Redução da maioridade penal?”, “A gestão institucional dos adolescentes infratores na França e no Brasil”, “Análise estatística sobre os jovens infratores na França” e “Jovens armados e violência policial”.
Redução da maioridade penal
Com a participação de Karyna Sposato (professora do Núcleo de Pós-Graduação em Direito da Unit e consultora do Unicef no Brasil em matéria de justiça da infância e juventude), foi discutida a proposta da maioridade penal.
A docente explicou que ela busca alterar o artigo 228, reduzindo para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. Porém, essa proposta ressuscita o critério de discernimento, o que quer dizer que “somente seria condenado o adolescente com laudo feito por uma junta técnica designada pelo juiz comprovando que ele tinha entendimento do crime cometido”.
Entre os argumentos que apresentou contrários à aceitação da proposta, Sposato destacou que a responsabilidade juvenil no Brasil já começa aos 12 anos, “uma idade muito precoce em relação a outros países da Europa, nos quais ela começa aos 14 anos”. Segundo ela, “adolescentes de 12 a 18 anos incompletos deveriam receber medidas socioeducativas, ou seja, as medidas para essas pessoas em formação deveriam ser pedagógicas e não criminais penais”.
A professora afirmou que a redução da maioridade penal seria inconstitucional, pois não se pode modificar o sistema que constitui proteção a crianças e adolescentes, aplicando penas criminais aos maiores de 16 anos iguais às dos adultos. Por fim, disse que as pessoas tendem a confundir impunidade com imputabilidade – capacidade da pessoa de entender ou não que cometeu o crime, e assim ser julgada legalmente. “No Brasil, já existe uma medida penal para o adolescente. Por isso a proposta não faz sentido, é populista e demagógica”, concluiu.
Todas as apresentações visaram colocar em paralelo, quando possível, as pesquisas e as questões relacionadas aos jovens de bairros populares da França e do Brasil. O evento integrou os programas de extensão Nepp-DH/UFRJ “Educação e qualificação para a prática dos direitos humanos”, BIEXT 2012/UFRRJ “Violência, juventude e socialização escolar” e contou com os apoios do Gern, do CFCH e do Fórum de Ciência e Cultura da UFRJ.